Os 27 representantes do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o primeiro a ser criado no Brasil, tomaram posse nesta terça-feira (10), em solenidade no auditório do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo. O conselho tem como objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado. De caráter consultivo e deliberativo, o órgão é presidido pelo secretário de Comunicação Social, Robinson Almeida.
O governador Jaques Wagner afirmou que o conselho foi criado a partir da Conferência Estadual de Comunicação. “A sociedade civil elegeu os seus membros que hoje estamos aqui dando posse e que representam entidades e profissionais da área, e não são pessoas sem referência. Entendo que comunicação e informação são elementos fundamentais de uma verdadeira democracia amadurecida, como é a do Brasil”.
O governador citou a atuação parlamentar do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi um dos autores da nova legislação da TV por assinatura, foi relator do Projeto da Lei do Acesso à Informação e batalhou pela aprovação da Comissão da Verdade no Congresso Nacional, ações que segundo Wagner ampliam o ambiente democrático brasileiro.“Não há por que existir segredos na sociedade moderna, que tem o direito de acessar todo o tipo de informação”. Para ele, a partir do conselho haverá debates, sugestões de campanhas e de formas de comunicação, além de demandas de acesso a informações.
Wagner garantiu que o conselho não tem função de atuar no controle dos meios de comunicação. “A liberdade de imprensa é garantida no texto constitucional. O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277 da Constituição baiana, que prevê essa interação e o direito à informação da sociedade”.
Preservação da identidade cultural
Robinson Almeida disse que o conselho é o espaço que os movimentos sociais, os empresários e o governo têm para discutir os problemas de comunicação na Bahia. “Vamos pautar o debate do fortalecimento do mercado de comunicação para que seja possível gerar mais empregos e apresentar conteúdos regionais, preservando a nossa identidade cultural”.
Os representantes da sociedade civil que vão compor o conselho – sete do poder público e 20 da sociedade civil – foram eleitos no dia 25 de novembro, em votação realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
Ney Bandeira, diretor da TV Aratu, foi um dos conselheiros empossados. “O ineditismo da iniciativa, por meio da qual o governo se coloca aberto a buscar a contribuição da sociedade na formulação da sua política de comunicação social, tem um alcance enorme, porque uma das coisas mais reivindicadas hoje nas sociedades democráticas é justamente a participação popular nas decisões de governo”.
Segundo ele, com o conselho, o governo está abrindo mão do poder de decidir sozinho para compartilhar com a sociedade. “Isso é a coisa mais significativa e emblemática desse conselho”.
Comunicação como direito humano
A conselheira Julieta Palmeira, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, afirmou que o conselho é uma conquista do povo baiano. “A função principal desse órgão é a criação de políticas de comunicação dentro do entendimento de que a comunicação é um direito humano. Com isso, há a necessidade de ações conjuntas, consensuais entre a sociedade e o governo para que possamos implementar e viabilizar esse direito humano, que significa o acesso de todos à comunicação”.
(Com informações da Secom/BA)
