O senador José Pimentel exerceu o cargo de líder do governo Dilma durante todo o ano de 2012. Enfrentou inúmeros desafios no processo de aprovação dos projetos do governo no parlamento. Um destaque foi a implantação do novo rito de tramitação de medidas provisórias que, desde março, ficou sob sua responsabilidade. Das 35 MPs encaminhadas pelo Executivo, 24 foram analisadas pelas comissões mistas coordenadas pelo senador.
Durante o ano, Pimentel realizou 25 pronunciamentos, relatou 59 matérias, apresentou dois projetos de leis e 31 requerimentos. Participou de todas as sessões deliberativas, figurando entre os senadores de maior presença na Casa.
Pimentel apresenta relatório sobre PNE
O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou, no dia 11 de dezembro, relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PLC 103/12). Ele manteve a meta de elevar o investimento público no setor vinculado ao Produto Interno Bruto. “Acolhemos proposta da sociedade de vincular 10% do PIB para a educação até o final dos dez anos de vigência do plano”, disse o senador.
O relatório de Pimentel defende a ampliação da escola integral, a expansão das creches, do ensino técnico-profissionalizante e das vagas no ensino superior. O senador também defende a valorização dos profissionais do magistério, por meio de aumento salarial e estímulo à formação acadêmica. Outra meta importante é a de implantar a gestão democrática nas escolas de todo o país.
A Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar o relatório de José Pimentel em fevereiro de 2013, após o recesso parlamentar.
Articulação de Pimentel garante análise de Medidas Provisórias
A atuação do líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel, foi decisiva para viabilizar a tramitação das medidas provisórias enviadas ao Congresso pelo Executivo em 2012. Decisão do Supremo Tribunal Federal, em março, exige a análise prévia de cada MP por comissão mista do Congresso Nacional.
Pimentel foi relator, no Senado, da primeira medida editada depois da decisão do Supremo (MP 562). Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a medida aperfeiçoou o ensino superior à distância e destinou recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a educação rural. Desde então, outras 34 medidas provisórias (até a 596) foram editadas. Das 35 MPs 24 já foram discutidas e aprovadas nas comissões mistas.
Entre as 13 medidas aprovadas e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, está a que permitiu renegociar a dívida de agricultores afetados por secas ou enchentes (MP 565). Graças à articulação do líder do governo José Pimentel, foi incluído um novo artigo nessa medida, que garantiu a retomada da ‘Bolsa Dnocs’, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), aos servidores do órgão que tiveram o pagamento do benefício suspenso desde março de 2012 pela Controladoria Geral da União.
Outra importante MP, aprovada no dia 18 de dezembro com o voto favorável de José Pimentel, foi a que visa baratear a conta de luz de residências e empresas (MP 579). Na avaliação do senador, essa medida vai reduzir o custo Brasil, o que terá reflexos positivos no incremento das atividades produtivas.
Também tiveram a tramitação concluída em 2012 as medidas provisórias que tratam do Código Florestal (MP 571) e do Plano Brasil Maior (MPs 563, 564 e 578), que preveem diversos incentivos ao crescimento da economia. Outra medida aprovada é a que cria o programa Brasil Carinhoso (MP 570). O texto garante a famílias com crianças de até seis anos de idade e que vivem na extrema pobreza um auxílio de R$ 70 por pessoa.
Pimentel trabalha por avanços no pacto federativo
Questões importantes relativas ao pacto federativo avançaram no Congresso em 2012, com a participação do líder do governo, José Pimentel (PT-CE). Em abril, o Senado deu fim à chamada guerra dos portos. Em julho, a Casa aprovou emenda à Constituição que muda as regras de distribuição do ICMS incidente sobre o comércio eletrônico, que faturou mais de R$ 18 bilhões em 2011.
A partilha dos royalties do petróleo foi outro assunto que movimentou o Congresso em 2012, mas a decisão final sobre a questão ficou para 2013. Está em análise a Medida Provisória 592/12, que trata da vinculação de recursos do petróleo para a educação.
Guerra dos portos – O Senado aprovou a Resolução nº 13/12, que uniformizou em 4% as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com produtos importados. Já em vigor, a resolução acabou com a guerra dos portos.
Comércio eletrônico – A PEC 103/11, aprovada no Senado, estabelece que parte do ICMS fique com o estado de destino da mercadoria. Hoje, toda a arrecadação vai para o estado onde fica a loja virtual. Isso contribui para o aumento das desigualdades, visto que a maioria dessas lojas está sediada nos estados desenvolvidos. A proposta seguiu à análise da Câmara.
Royalties – O Congresso Nacional aprovou, em novembro, projeto estabelecendo novos critérios de partilha dos royalties, em benefício dos estados não produtores (PL 2565/11). Pimentel ajudou a construir a proposta, aprovada no Senado e na Câmara. O governo federal vetou parte do projeto e editou a Lei 12.734 e a MP
Lavagem de Dinheiro: Regras são aprovadas no Senado e viram lei
O líder governista participou ativamente dos debates mantidos no Senado e que resultaram na aprovação, em junho, da nova lei de combate ao crime de lavagem de dinheiro, sancionada
Entre as principais regras adotadas estão a que deixa em aberto o rol das infrações que deram origem ao dinheiro objeto da lavagem; a possibilidade de apreender bens em poder dos chamados “laranjas”; e a alienação antecipada dos bens dos envolvidos, evitando sua deterioração e dificultando a continuidade das operações desses grupos criminosos.
Funpresp
O senador José Pimentel também relatou o projeto que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, contribuindo para a promoção de uma reforma estrutural importante no sistema previdenciário brasileiro. A proposta, debatida na Câmara dos Deputados desde 2007, teve rápida tramitação no Senado Federal. O texto foi analisado e aprovado no mês de março, tornando-se lei ao final de abril. A mudança vale para os futuros servidores.
A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), segundo Pimentel, garante uma previdência pública com regras semelhantes para todos os brasileiros e uma previdência complementar para aquele servidor que quiser receber um benefício de aposentadoria acima do teto da previdência. O sistema é similar ao dos bancos públicos.
Luz mais barata
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, em novembro, relatório do senador José Pimentel sobre projeto que vai reduzir a conta de luz das famílias mais pobres, já beneficiadas pela tarifa social de energia (PLC 132/08). A proposta acaba com a cobrança de ICMS sobre a parcela da conta que é subvencionada pelo governo. Esse imposto é repassado aos consumidores pelas companhias. Para Pimentel o projeto faz “justiça fiscal”. “Não é legítimo taxar subsídio”, afirma o relator.
Segurança na água
Antes de guiar uma lancha, barco ou moto aquática, a pessoa terá que fazer aulas práticas e obter aprovação em exames teórico, físico, psicológico e prático. É o que determina projeto aprovado pelo Senado em abril (PLC 94/11). A proposta foi remetida em maio à Câmara dos Deputados para análise da emenda do senador José Pimentel, relator da matéria na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Pelo projeto, as aulas e testes necessários à habilitação serão aplicados pela Marinha ou por empresas por ela credenciadas. “O que nós queremos é qualificar melhor os condutores de veículos aquaviários de forma que essa prática se torne mais segura para todos”, explicou Pimentel.
Piso dos vigilantes
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou em abril relatório de José Pimentel sobre projeto que fixa três pisos nacionais para os vigilantes, conforme o grau de responsabilidade e o risco assumido pelo profissional, definidos em convenção coletiva: R$ 800, R$ 950 e R$ 1.100 (PLS 135/10).
O relator destacou o importante papel dos vigilantes: “São eles, muitas vezes, que correm os maiores riscos e ficam na linha de frente da prevenção do crime”.
Aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto foi enviado à análise da Câmara dos Deputados em julho.
Melhoria na Justiça
O rendimento líquido dos depósitos determinados pela Justiça dos estados e do Distrito Federal será investido na própria Justiça. Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado determina que esses depósitos judiciais sejam aplicados no Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público e na Procuradoria, de forma a melhorar o atendimento desses órgãos à população.
O relator da proposta, José Pimentel, disse que o objetivo do projeto é fortalecer e modernizar a Justiça, “usando um rendimento que hoje fica com os bancos”.
O projeto está sob a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Empréstimos para o Ceará
Graças à articulação do líder do governo junto aos órgãos do Executivo e aos senadores, o Senado aprovou três empréstimos externos importantes para o desenvolvimento do Ceará: R$ 80 milhões para o Projeto Paulo Freire; R$ 200 milhões para o Projeto São José III; e R$ 130 milhões para o Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará (Promotec).
O dinheiro para o Paulo Freire, aprovado no dia 18 de dezembro, será investido na capacitação de pequenos agricultores e de organizações comunitárias e econômicas nas zonas rural e urbana de 31 municípios do semiárido cearense. O objetivo é aumentar a produtividade e o acesso aos mercados, beneficiado 60 mil famílias e reduzindo a pobreza extrema em 35% no Cariri Oeste, Inhamuns-Crateús, Sobral e Vales do Curu-Aracatiaçu.
O São José II também prevê ações de apoio à produção e à comercialização da agricultura familiar. Estabelece, ainda, medidas para garantir água ao consumo humano e ao saneamento. “A Região Nordeste e especialmente o Ceará vivem uma das maiores secas da história. Estamos criando mecanismos de convivência com a seca para que ela seja menos prejudicial à economia e a nossas famílias”, disse José Pimentel.
Já o empréstimo para o Promotec destina-se à compra de equipamentos de alta tecnologia e tem como objetivo incentivar a pesquisa e melhorar o desempenho e o atendimento à população prestado por instituições de saúde, segurança pública, ciência, tecnologia, educação superior, ensino profissionalizante e Corpo de Bombeiros Militar do estado. “Um dos propósitos é capacitar nossos jovens para assumir os bons empregos que o Ceará está gerando”, destacou o líder.
