Foto: Alessandro Dantas
O líder da bancada do PT no Senado Federal, senador Rogério Carvalho, apresentou nesta quarta-feira, 18 de março, projeto de lei para garantir valor mensal de R$ 500 (quinhentos reais) por unidade familiar e pago enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
* Em 24 de março, o senador Rogério Carvalho reapresentou o projeto ampliando o valor para R$ 1.045,00, assim ampliando o atendimento às necessidades das familias e das pessoas durante a crise.
Segundo dados oficiais, a aprovação do PL garantirá renda para 77 milhões de pessoas que estão no CadÚnico, das quais 66 milhões têm renda abaixo de ½ salário mínimo per capita. Destes, 41 milhões de pessoas estão no Bolsa Família. De acordo com o projeto, o benefício será destinado a todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico.
“O Estado tem um papel preponderante neste momento. Somente a estrutura do Estado pode assistir às pessoas. O mundo faz isso, até mesmo os Estados Unidos, uma economia liberal, recorre ao Estado para liberar um montante de 1 trilhão em dólares para amenizar a crise pandêmica. Neste momento, a necessidades das pessoas é não passar fome, poder ficar em casa e contribuir com autoridades sanitárias, para que não vivamos uma catástrofe sanitária sem precedentes na história. ”, destaca o senador Rogério.
O projeto autoriza o Poder Executivo, nos termos de regulamento, a pagar o benefício, independentemente de renda familiar mensal ou renda familiar mensal per capita, com objetivo de repor a renda, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, prioritariamente, de:
I – empregados sem carteira assinada ou por conta própria;
II – desempregados de longa duração que não façam mais jus ao seguro-desemprego;
III – idosos que não façam jus a benefício previdenciário ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
IV – famílias com crianças em áreas com fechamento de escolas;
V – microempreendedores individuais;
VI – outros públicos prioritários.
“A pandemia do coronavírus piora a situação econômica brasileira, criando risco de uma recessão e agravamento sensível do atual cenário, em que já há 11,9 milhões de desempregados e 38 milhões de trabalhadores na informalidade. É urgente que o poder público entre em ação, garantindo renda, especialmente aos trabalhadores informais, desempregados e desalentados”, defendeu o senador na justificativa do projeto.
Para o período de seis meses, o custo seria de R$ 86,6 bilhões, segundo o projeto, valor absorvível pela mudança da meta fiscal ou em função do reconhecimento pelo Congresso Nacional do estado de calamidade pública, em que, nos termos do art. 65 da LRF, os entes ficam dispensados de cumprimento do resultado fiscal. Ainda, de acordo com a justificativa do projeto, não haverá impacto sobre o teto de gastos, já que as dotações orçamentárias seriam criadas por Medida Provisória de crédito extraordinário.
