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Em Nota Oficial, a Bancada do PT repudia o processo de sucateamento das universidades públicas e institutos federais em curso e convoca a sociedade brasileira a lutar em defesa da educação. Na nota, os senadores advertem que, de acordo com as entidades representativas do setor, o orçamento para o custeio das instituições se esgotará em setembro e o orçamento para investimentos foi reduzido à metade. “No Parlamento e nas ruas, lutaremos para que as universidades públicas, os institutos federais e a pesquisa nacional não retrocedam à era tucana”, diz a nota.
A ÍNTEGRA DA NOTA
A Bancada do PT repudia veementemente o processo de sucateamento das universidades públicas e institutos federais em curso e convoca a sociedade brasileira a lutar em defesa da educação. Trata-se de um desmonte gradativo que tem como objetivo finalístico privatizar o ensino superior e a educação profissional e tecnológica.
Desde que Michel Temer assumiu a presidência da República e Mendonça Filho o Ministério da Educação testemunhamos retrocessos inimagináveis no campo educacional, que ameaçam os avanços dos governos liderados pelo PT e as conquistas inscritas na Constituição Federal.
Durante os governos Lula e Dilma, o orçamento da educação foi elevado de R$ 18 bilhões (2002) para R$ 115,7 bilhões (2014). Em apenas 13 anos, foram criadas 422 escolas técnicas, 18 universidades federais, 173 campi e programas que ampliaram significativamente o acesso ao ensino superior.
Com o processo de expansão das universidades públicas e institutos federais, a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a implementação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a aprovação da Lei de Cotas, o Prouni e o Fies pintamos a universidade de povo, elevando o número de estudantes com acesso ao ensino superior de 3,5 milhões (2002) para 7,1 milhões (2014).
O golpe continuado, entretanto, ameaça essas conquistas. Uma das primeiras iniciativas do governo ilegítimo foi a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos durante 20 anos e anula, também por duas décadas, o piso constitucional dos impostos e contribuições vinculados à educação.
Como se não bastasse o congelamento dos investimentos públicos, que na prática significa a redução progressiva do investimento per capta em educação, a política de austeridade de Temer e Meirelles vem contingenciando o já limitado orçamento da educação e ameaçando a manutenção das universidades públicas e institutos federais.
De acordo com as entidades representativas dos gestores e dos servidores das instituições federais de ensino superior e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, o orçamento para o custeio das instituições se esgotará em setembro e o orçamento para investimentos foi reduzido à metade.
As consequências são obras paralisadas, contas de água e energia elétrica comprometidas, extinção de bolsas de pesquisa e extensão, suspensão de projetos de pesquisa, fechamento de laboratórios e demissão de funcionários terceirizados, numa demonstração de descaso poucas vezes registradas na história recente do Brasil.
A política de austeridade do governo ilegítimo também afetou o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a principal agência de fomento à pesquisa do país. Devido ao contingenciamento, o orçamento do CNPq se esgotará neste mês de agosto. A partir de setembro, cerca de 90 mil bolsistas e 20 mil pesquisadores poderão se deparar com a interrupção do pagamento das bolsas.
No Parlamento e nas ruas, lutaremos para que as universidades públicas, os institutos federais e a pesquisa nacional não retrocedam à era tucana.
Bancada do PT no Senado Federal.
