Tramitam na Casa mais de dez projetos que versam |
A reforma política e a taxação das grandes fortunas estão entre as prioridades dos deputados federais do PT. A decisão foi tomada na última terça-feira (25), numa reunião com a presença do presidente nacional do Partido, Rui Falcão. O líder da bancada na Cãmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o debate da reforma política, recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, convida o Congresso a se debruçar sobre o assunto.
O líder petista defende que todos os projetos sobre a reforma política em tramitação na Câmara sejam reunidos para uma análise conjunta e que o PT busque um entendimento com os demais partidos com representação na Casa sobre a forma de conduzir o processo. “Podemos votar a proposta nas duas Casas ou aguardamos o plebiscito. A discussão sobre a forma é o caminho mais curto para inviabilizar esse debate. Vamos discutir o conteúdo”, conclamou.
Tanto Guimarães quanto o presidente nacional do PT, Rui Falcão, lembraram que desde que a Câmara deixou de votar a reforma política, o partido iniciou uma campanha coletando assinaturas para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular que trata da reforma. “Nós já coletamos cerca de 300 mil assinaturas. A nossa proposta está sendo muito bem recebida pela população. Acredito que a iniciativa da presidenta Dilma de pedir ao Congresso que examine a possibilidade de uma consulta popular reforça a luta em defesa da reforma política”, acrescentou Rui Falcão.
Previsto no artigo 153 da Constituição, o Imposto sobre Grandes Fortunas, também foi um dos itens estabelecidos pela bancada petista como prioridade. Para José Guimarães, o financiamento do pacto da mobilidade urbana requer a retomada do debate sobre a taxação das grandes fortunas. “Como financiar a melhoria desses serviços se não fizermos isso? Não tem como. O empresariado também tem que ajudar. Por que só os cofres públicos?”, questionou o líder.
Guimarães lembrou que tramitam na Casa mais de dez projetos que versam sobre a matéria. Entre eles, propostas de parlamentares do PT. O líder se referiu aos projetos de lei (PL 3154/12) (PL 3155/12) e o (PLP 130/12) apresentado por um conjunto de parlamentares liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e que dizem respeito à Reforma Tributária. A ideia central das propostas é fazer com que o sistema tributário brasileiro abandone a característica regressiva – quem ganha menos paga mais e adote um caráter progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais.
Reforma política
Desde abril, o PT vem coletando assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que trata da reforma política. Já foram colhidas 300 mil assinaturas e a meta é chegar a 1,5 milhão de adesões à proposta que institui o financiamento público exclusivo de campanhas políticas, o voto em lista preordenada para os parlamentos, o aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas e a convocação de Assembleia Constituinte exclusiva sobre Reforma Política.
Além disso, já está pronto para ser apreciado em plenário o projeto relatado pelo deputado petista Henrique Fontana (RS), que promove substanciais mudanças no sistema político brasileiro e contempla diversas reivindicações levadas às ruas pelos manifestantes, nas últimas semanas. Em abril, houve uma tentativa de colocar a matéria em votação, mas os partidos de oposição ao governo que não aceitaram um acordo de líderes para colocar a proposta em pauta.
O relatório de Fontana unifica as datas para eleições gerais e municipais, estabelece o financiamento público de campanhas eleitorais, acaba com as coligações proporcionais, cria o voto em lista e simplifica o processo de apresentação de projetos de iniciativa popular.
Com informações do PT na Câmara
Foto: PT na Câmara
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