Foto: Paulo Pinto
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) sobre a reforma da Previdência, seja qual for o resultado da tramitação, deve ser homologada pelo povo brasileiro, por intermédio de um referendo popular. Emenda nesse sentido é defendida pela Bancada do PT na Câmara, que propõe a realização do referendo popular no prazo máximo de três meses após a aprovação da PEC.
Conforme lembra o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), havendo a rejeição pelo povo brasileiro, a Emenda Constitucional não entrará em vigor e será considerada rejeitada. “A PEC 06/19 altera aspectos sensíveis da vida e do futuro das presentes e futuras gerações de brasileiros, de modo que o Congresso Nacional está a deliberar sobre a própria subsistência das pessoas e famílias”, observou o líder.
Futuro do povo
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) qualificou como essencial a realização do referendo, pois o que está em jogo é o futuro do povo brasileiro, que poderá ser “sujeito ou vítima da reforma da Previdência”. Segundo ele, a prática de referendo integra as democracias modernas, para a implementação de medidas complexas, como a reforma da Previdência.
“O tempo entre a aprovação da reforma, seja qual for ela, e a realização do referendo é justamente o tempo para a sociedade brasileira se informar sobre o tema, que impacta a vida dos aposentados atuais e os que vão se aposentar; enfim, tem um enorme impacto sobre o futuro de nossos filhos e netos”, disse o parlamentar.
A proposta de emenda da Bancada do PT estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral organizará campanhas de orientação do eleitorado nacional, de modo que sejam contemplados, de forma isonômica, todos os esclarecimentos e consequências da opção formulada.
