Foto: Alessandro Dantas
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), protestou nesta sexta-feira (17) contra o veto anunciado por Bolsonaro à Lei Assis Carvalho II (PL 823/2021), que prevê medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar durante a pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), foi relatada por Paulo Rocha e aprovada em Plenário por unanimidade no final de agosto.
“A crueldade não passará em branco e vamos derrubar esse abuso no Congresso Nacional”, anunciou o líder do PT. Para ele, a decisão do presidente da República é um resumo do seu desgoverno: “Aos grandes produtores, tudo. Aos pequenos, nada”.
Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), o veto demonstra mais uma vez que Bolsonaro e seu governo estão sem rumo. “O presidente prova novamente que não tem projeto para o país e segue na agenda da destruição. Ao vetar a Lei Assis Carvalho, ele penaliza as famílias com comida cara, em vez de prover alimentos baratos e saudáveis por meio da agricultura familiar. Lutaremos para derrubar esse veto”, afirmou.
Para completar, no mesmo dia o governo informa aumento do IOF, supostamente para bancar o programa Bolsa Família. “Bolsonaro não sabe nada de economia e está tomando medidas que levam ao caos, à pobreza e à quebra da economia do Brasil. Governo do improviso, do quebra-galho. A bagunça econômica vai atingir seu bolso”, afirmou Paulo Rocha.
O projeto vetado por Bolsonaro buscava incluir uma série de ações de socorro aos pequenos agricultores para diminuir os impactos socioeconômicos causados durante a pandemia de Covid-19.
Pelo texto aprovado, as medidas emergenciais deveriam ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Entre as ações estão:
* prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação;
* concede auxílio de R$ 2.500 para cada família;
* garante à mulher agricultora familiar a transferência de R$ 3 mil para cada família;
* implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso a água para consumo humano e produção de alimentos
* medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares enquanto durar a crise socioeconômica causada pela pandemia
O PL determina também a criação de linhas de crédito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite. O dispositivo prevê taxa zero de juros e prazo de vencimento não inferior a 10 anos, incluídos até cinco anos de carência, com recursos controlados e não controlados do crédito rural.
Responsáveis por cerca de 70% dos alimentos consumidos nas casas brasileiras, as famílias agricultoras de todo o País enfrentam dificuldades para produzir e vender alimentos, tendo ameaçada a continuidade de sua atividade e, por consequência, agravando a insegurança alimentar, que afeta a população brasileira, e gerando inflação dos preços dos alimentos.
