Jair Bolsonaro correndo multa R$ 22 milhões
Arte: PT no Senado
Não deu tempo nem para construir narrativa: na mesma quarta-feira (23) que recebeu o remendo da denúncia falsa do PL sobre as urnas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já a rejeitou e aplicou duras penalidades à coligação do candidato derrotado Jair Bolsonaro. O caso logo virou piada no país inteiro e foi repercutido imediatamente pela Bancada do PT no Senado.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões à coligação e bloqueou os fundos dos partidos que integram o grupo, por litigância de má-fé – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
A tentativa de invalidar parte dos votos no segundo turno foi rebatida ainda na noite de ontem pelo ministro. Segundo ele, os argumentos “são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”. Ele citou um relatório técnico do tribunal destacando que cada equipamento tem um certificado digital diferente, por meio do qual pode ser identificado.
Nas redes sociais, senadores do PT destacaram que a tentativa de atacar o resultado legítimo das urnas traz consequências duras.
“Atacar a democracia custa caro”, registrou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), enquanto o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a “punição para aqueles que atacam a nossa democracia e querem promover o caos no país”.
Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ironizou a multa aplicada: “Os golpistas, inconformados com a decisão soberana das urnas, agora terão 23 milhões de motivos a mais para pensarem melhor antes de atacarem a democracia”.
Outro que não deixou barato foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para ele, “malfeitores que atentam contra a dignidade da Justiça com narrativas fraudulentas, com o fim exclusivo de alimentar turbas golpistas, devem receber tratamento inclemente das instituições”. Ah, e ele disse ainda estar “ansioso para ver a cobrança da multa”.
Além da punição financeira, Moraes também acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar a responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e de Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal – este responsável pelo relatório que embasou a ação. O ministro também incluiu os dois no inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
O relatório do PL pediu que 279,3 mil urnas utilizadas no segundo turno das eleições fossem invalidadas por um falso “mau funcionamento”. Ao ser provocada pelo presidente do TSE para incluir os resultados também do primeiro turno, já que os modelos utilizados eram os mesmos – afetando até mesmo parlamentares eleitos pelo partido de Bolsonaro –, a sigla alegou que não faria isso para não causar “tumulto”.
O suposto problema alegado em modelos anteriores a 2020 foi desmentido por especialistas.
À Reuters, o consultor em eleições digitais, Giuseppe Janino, um dos criadores da urna eletrônica brasileira, disse que o arquivo de log − usado como base para a petição ao TSE − “nada tem a ver com o núcleo do ecossistema da urna eletrônica”. De acordo com ele, não há qualquer interferência durante o recebimento e o registro do voto, nem mesmo na apuração dos resultados.
“O log é um mecanismo de auditoria, dentre os vários outros que a urna eletrônica tem. Portanto, se o log falhar, o que certamente não foi o caso, não interferiria em absolutamente nada no funcionamento do recebimento do voto e sua apuração”, destacou Janino.
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