Marcello Antunes
8 de novembro de 2016 | 16h51
Numa iniciativa conjunta, as bancadas do PT na Câmara e no Senado protocolaram na tarde desta terça-feira (8), no Ministério Público Federal e também na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ação civil pública pedindo investigação a respeito da conduta de ministros de Temer no uso desmedido de aviões da FAB. Reportagem publicada neste mês pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que em menos de 180 dias de gestão Temer seus ministros cruzaram os ares do País 781 vezes, sendo que em 238 delas tiveram como ponto final suas cidades de origem. Até no período eleitoral os ministros usaram os jatinhos oficiais.
Esta conduta fere a Lei 8492/1992, que trata de atos de improbidade administrativa e o Decreto 8.432 baixado pela presidenta Dilma Rousseff em 2015. O decreto, por exemplo, restringiu o uso dos jatinhos pelos ministros e proibiu o trânsito de Brasília para suas residências. Outro desrespeito dos ministros está na omissão, na ocultação de suas atividades diárias em suas agendas. É uma obrigação divulgar na página da internet de seus ministérios a relação de compromissos, dando os nomes de quem será recebido.
“O Ministério atual está se excedendo em vários aspectos. Retoricamente, nas suas atribuições, e agora nisso que pode parecer pouca coisa, mas é o símbolo de uma percepção que o governo Temer e que seus ministros têm de impunidade. Há excesso contra garotos e garotas que ocupam escolas. O excesso no uso dos jatinhos é um outro exemplo de impunidade”, enfatizou Afonso Florence, líder do PT na Câmara dos Deputados.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considerou preocupante o total desrespeito dos ministros de Temer às regras que devem nortear a boa conduta dos agentes públicos. “Recentemente, esse decreto da presidenta Dilma disciplinou o uso dos aviões da FAB por ministros. Mas constatou-se o uso dessas aeronaves para levar os ministros a seus estados, inclusive no período eleitoral. Um total desrespeito às leis”, disse ele.
Humberto Costa e Afonso Florence comunicaram que vão levar adiante os requerimentos para que os ministros do governo Temer sejam convocados para dar explicação sobre o uso irregular dos jatinhos nas comissões da Câmara e do Senado. “Esperamos que o Tribunal de Contas da União se manifeste, inclusive, e faça uma averiguação da conduta dos ministros. Que os cofres da União sejam ressarcidos e os desvios punidos”, observou Humberto.
Diante do desrespeito às normas legais, os ministros poderão responder processo por improbidade administrativa e, ainda, ter direitos políticos cassados. Apenas três ministros não foram atingidos pelas irregularidades apontadas. São eles: Torquato Jardim, titular da pasta da Transparência (antiga CGU), Ronaldo Nogueira, do Trabalho e Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
“Há fortes indícios de improbidade administrativa que o MPF poderá apontar. Já a Comissão de Ética Pública, seguindo o Código de Conduta da Alta Administração Pública, poderá, além de censurar publicamente seus ministros, recomendar a sua demissão”, disse Gabriel Sampaio, advogado e assessor técnico da Liderança do PT no Senado.
Requerimento de informações
A bancada do PT no Senado e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática também encaminharam nesta terça-feira (8) requerimento ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, Geddel Vieira Lima, para que providencie no prazo constitucional, sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações sobre a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira.
Geddel terá de responder a requerimentos de informações de todos os ministros que usaram e abusaram dos jatinhos da FAB, em descumprimento ao Decreto 8.432/2015 editado pela presidenta Dilma Rousseff. O requerimento também está fundado na matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, deste mês, mostrando que os integrantes do governo Temer do primeiro escalão ignoraram as normas legais.
Leia a representação ao Ministério Público Federal
Leia a representação à Comissão de Ética Pública da Presidência da República
Leia o teor dos Requerimentos de Informações encaminhado à Casa Civil da Presidência da República
