Ataque à educação

Bancadas no Senado e Câmara pedem devolução da MP 914

Na proposição, os parlamentares argumentam que a M, que regula a escolha de reitores, fere a autonomia universitária, princípio consagrado pela Constituição Federal no seu artigo 207
:: Da redação1 de janeiro de 2020 12:28

Bancadas no Senado e Câmara pedem devolução da MP 914

:: Da redação1 de janeiro de 2020

As bancadas do PT na Câmara e no Senado apresentaram, na segunda-feira (30), requerimentos para que seja devolvida ao governo a medida provisória 914/2019, que pretende regulamentar as eleições para dirigentes das universidades e institutos federais, além do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, que também é vinculado à administração federal. O documento foi enviado ao presidente do Congresso Nacional, senador David Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe avaliar e decidir se acata o pedido.

A solicitação foi assinada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada, Jaques Wagner (PT-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada, Ênio Verri (PT-PR), Alexandre Padilha (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Zarattini (PT-SP), Padre João (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Waldenor Pereira (PT-BA), respectivamente coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais e coordenador do Núcleo de Educação do PT na Câmara

“Ao impor normatização referente à escolha dos dirigentes das universidades federais, seus campi e unidades acadêmicas”, o governo dilacera “tradições democráticas construídas no seio de cada comunidade universitária”., argumentam os senadores e deputados. A medida, por exemplo, exclui o voto paritário entre professores, estudantes e técnicos-administrativos, no caso da medida democrática ser adotada pelas universidades.

A MP 914 institucionaliza uma prática que Bolsonaro já cometeu diversas vezes desde que assumiu a presidência: nomear para reitor professores que não venceram a eleição da universidade, mas que são alinhados à ideologia do Planalto. Até setembro, dos onze indicados para assumir reitorias de universidades, seis não foram os vencedores da eleição da comunidade acadêmica.

Com PT na Câmara.

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