Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
O Brasil conta com uma lei que, em resumo, pode reduzir o índice da dívida pública atual do país em mais de R$ 900 bilhões. A legislação autoriza às instituições financeiras depositarem voluntariamente dinheiro no Banco Central (Bacen) em troca de uma remuneração, impactando no controle da inflação e no déficit do país. Mas o instrumento tem sido pouco utilizado – basicamente, servindo para não dar prejuízos aos bancos.
Trata-se da Lei 14.185/2021, de autoria do Primeiro-Secretário do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), que permite ao Bacen receber os depósitos voluntários remunerados. Essa ferramenta, adotada em diversos países, ajuda no controle da inflação porque retira dinheiro em circulação da economia.
Além disso, o método também não afeta o endividamento do governo, atualmente de 73,5% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Pelo contrário: caso a autoridade monetária utilizasse os depósitos voluntários em maior volume, poderia reduzir esse índice para 64,2%. A mudança ajudaria o país a melhorar a posição nas agências de risco, possibilitando maior atração de investimento externo, gerando empregos e melhorando o cenário fiscal.
O maior problema é que o Bacen adota muito mais um outro tipo de modalidade: as operações compromissadas, utilizadas para “enxugar” o volume de dinheiro de sobra nas instituições financeiras, impactando diretamente na dívida pública.
O ano de 2022 encerrou com montante de R$ 919,5 bilhões em operações compromissadas, enquanto o volume de depósitos voluntários remunerados foi de apenas R$ 81,9 bilhões – basicamente utilizados para garantir o funcionamento do Pix no Brasil. Com isso, a redução do índice da dívida pública brasileira fica de lado, como explicou Rogério Carvalho em entrevista nesta quinta-feira (16) à rádio FanFM.
“Eu negociei a lei com o atual presidente do Banco Central. Ela foi aprovada e eles não têm utilizado a remuneração dos depósitos voluntários. O Bacen mantém o Brasil contraindo dívida de curto prazo para fazer a retirada de dinheiro de circulação, quando poderia utilizar o novo instrumento”, criticou Rogério.
“Eles fizeram só o suficiente para dar liquidez ao Pix, garantindo que funcionasse e não desse prejuízo aos bancos. Poderia, no entanto, reduzir a dívida em quase R$ 1 trilhão. Isso aumentaria a capacidade do Brasil de fazer investimento, reduzindo a dívida pública”, acrescentou.
O Primeiro-Secretário disse ainda que conversou com o presidente Lula sobre a lei de depósitos remunerados. Segundo Rogério, o presidente afirmou que irá marcar uma reunião com a equipe do Ministério da Fazenda para tratar do tema.
Meta impossível
O senador petista acredita que o presidente do Bacen, Campos Neto, errou ao estabelecer uma meta de inflação “impossível de ser alcançada” – para 2023, foi definida em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5% para mais ou para menos.
“Foi estabelecida uma meta inflacionária impossível de ser alcançada, diante do mercado externo, de aumento da inflação e aumento do valor das comodities – em função da pandemia e da guerra na Ucrânia. Portanto, não dava para estabelecer uma meta de inflação de 3,25%: deveria ser maior. Se a meta é maior, os juros são menores. Então, tem erro na condução da política monetária e de controle de inflação”, concluiu.
