Dividida e errática. Essa é a tônica da base aliada do governo golpista. Nesta terça-feira (23), telespectadores que acompanharam a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado assistiu um espetáculo de contradições. O combinado no jantar de senadores tucanos com o interino Michel Temer era de não dar nenhum reajuste para os servidores públicos, pelo menos para mostrar (ou tentar mostrar) que há compromisso em não aumentar os gastos salariais. Mas esse acordo ia contra a promessa e compromisso feitos por Temer aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em troca do impeachment da presidenta Dilma.
De um lado, o neotucano e senador pelo Espírito Santo, Ricardo Ferraço, que fez um longo relatório contra o aumento dos ministros do STF, alegando o efeito cascata que a medida traria. Ao aumentar o salário, chamado de subsídio dos ministros do STF, automaticamente o salário de desembargadores, juízes, promotores dos estados seria reajustado, causando um rombo nas contas públicas. A tese dos tucanos era uma só. Os ministros do STF que esperem o reajuste, afinal de contas técnicos e analistas do Poder Judiciário que foram às ruas gritar Fora Dilma e bateram panela nas varandas gourmets já tinham sido atendidos, com um reajuste de quase 50%.
O compromisso de aumentar os salários do STF foi negociado por Temer, que recebeu durante à noite, discretamente, quase escondido, o ministro Gilmar Mendes. Entre outros assuntos, em pauta estava o reajuste dos subsídios. Mendes, afinal de contas, agora preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas quem rompeu o acordo com os tucanos foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um soldado do QG do golpe. Na CAE, Raupp apresentou um relatório contrário ao de Ferraço, ou seja, garantindo o aumento salarial dos ministros do STF. Nenhum dos dois relatórios – de Ferraço e de Raupp – foram votados. Os senadores pediram vistas coletivas e isso, na prática, significa dizer que o aumento só volta para a pauta da CAE depois da votação do impeachment, em meados de setembro. E isso preocupa muito os senadores golpistas em cumprir o acordo com o STF.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) foi pontual ao dizer que agora quer ver quem vai pagar a conta do impeachment. “O acordo era dar o reajuste para o STF e isso expõe como está desafinada a base aliada do governo golpista”, afirmou.
Em compensação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Minoria, e outros senadores petistas, como José Pimentel (PT-CE), comemoraram a aprovação na CAE do projeto que reajusta os salários dos defensores públicos. São os defensores públicos que atuam como advogados dos pobres e despossuídos, garantindo a essas pessoas o acesso à Justiça.
Estranho foi notar que nesse reajuste específico, que coloca os pobres na Justiça em defesa de seus direitos, geralmente contra os ricos, a base aliada do governo golpista estava unida. Senadores do PSDB e do PMDB falaram que esse reajuste poderia esperar a economia melhorar. Uma mentira, porque a CAE e o PT fizeram o que havia sido negociado ainda com Dilma na presidência. O próprio ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que havia previsão de dinheiro para cobrir o reajuste dos defensores públicos.
Nessa política golpista de tirar direitos sociais, a tentativa de não dar reajuste aos defensores públicos seria mais uma forma não dar acesso aos pobres à Justiça, fato vergonhoso e um ataque ao Estado Democrático de Direito.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a relatora do projeto que garante o reajuste para os defensores públicos, o PLC nº 32/2016. “São 624 membros da defensoria em exercício no País. Mesmo com o pouco material humano disponível, a instituição realizou mais de 1,5 milhão de atendimentos em 2015. Em 2016, já realizou mais de 870 mil atendimentos para obtenção de medicamentos, internamentos, auxílios, aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, seguro desemprego, moradia, FGTS e outros direitos”, afirmou.
Ao apoiar o reajuste dos defensores, o líder da Minoria afirmou: “quero reafirmar o nosso compromisso e o nosso voto ‘sim’. Eu não entendo, sinceramente, quando vejo algumas posições do PSDB. Eu vejo o seguinte: no governo Fernando Henrique Cardoso, foram oito anos sem aumento do funcionalismo público. É errado falar do defensor como um privilegiado aqui. Nós estamos falando de uma categoria extremamente importante, que cuida dos mais pobres, dos que não têm acesso ao nosso sistema judicial. A nossa posição, enquanto líder da oposição, líder da Minoria, é votar favorável”, declarou.
Marcello Antunes
