Um novo capítulo está sendo construído para o projeto que permite o plantio de cana-de-açúcar em áreas de preservação sensíveis, como a Amazônia Legal e o Pantanal (PLS 626/2011), aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em caráter decisivo nessa terça-feira (14). Preocupados com o impacto ambiental da medida, os senadores irão apresentar recurso à mesa diretora do Senado para levar o exame do texto para o plenário. A iniciativa tem por objetivo atrasar o andamento da matéria que iria direto à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.
Já na noite de ontem, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) levou ao plenário o requerimento e conseguiu as nove assinaturas necessárias para validar a proposta. Assinaram os senadores José Pimentel (PT-CE), Aníbal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), João Capiberibe (PSB-AP) e Eduardo Lopes (PRB-RJ), além do próprio Randolfe.
“Não faz nenhum sentido o plantio de culturas exóticas, principalmente monoculturas, na Amazônia. Há áreas em outras regiões, mais apropriadas para o cultivo de cana e produção de etanol. A Amazônia não foi feita para ser transformada em pasto ou em monocultura”, alertou Randolfe, observando que as áreas já desmatadas deveriam ser recuperadas.
O requerimento de plenário deve ser apresentado votado até a próxima terça-feira. Caso contrário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto
A proposta de expansão das áreas de cultivo de cana recebeu cinco votos a favor, dois contrários e uma abstenção, na reunião da CMA. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a matéria propõe a alteração do Zoneamento Agroecológico (ZAE) do País, contrariando os argumentos inviabilidade técnica e a posição do próprio Governo Federal.
Os ruralistas tentam justificar a medida oferecendo garantias de que o plantio seria sustentável – ocorreria apenas nas áreas já degradas – e apelando para a necessidade de aumentar a produção nacional de biocombustíveis. Tese que preocupa a bancada petista. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Delcídio do Amaral (PT-MS) já deram declarações de que o projeto pode gerar severas restrições econômicas e ambientais da comunidade internacional, se implantado. “Essa história de plantar cana na Amazônia pode gerar conceitos distorcidos de que o Brasil está desmatando a Amazônia e diminuindo a produção de alimentos, para abrir espaço para o etanol”, ponderou Delcídio.
A bancada do PT está preocupada com a |
Outra demonstração de quão “inoportuno” é o projeto foi dada pela senadora Ana Rita (PT-ES), que alerta para a possibilidade do Congresso Nacional criar um precedente que pode invalidar o Programa de Reflorestamento Ambiental (PRA), que está em desenvolvimento no Ministério do Meio Ambiente conforme orientação do novo Código Florestal Brasileiro. “Se são áreas já degradadas, elas precisam ser recuperadas e transformadas em áreas de florestas. Cria-se um precedente para que outras áreas em situações semelhantes possam receber plantio de cana-de-açúcar ou de outro cultivo que não possibilita a recuperação e tornam o solo cada vez mais infértil”, afirmou.
Ao que parece, os ruralistas esqueceram-se de que o ZAE da Cana foi elaborado com a finalidade de impedir o plantio de cana em algumas regiões e incentivar em outras, a partir das informações sobre a fragilidade do solo. De acordo com o Zoneamento, “o País não necessita incorporar áreas novas e com cobertura nativa ao processo produtivo”, porque dispõe de cerca de 63,48 milhões de hectares de áreas aptas à expansão do cultivo com cana-de-açúcar.
Além disso, o Ministério do Meio Ambiente já possui outras iniciativas para promover o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica aliado à conservação ambiental. Um exemplo é o zoneamento agroecológico da cultura de palma de óleo, que tem a região como alvo prioritário, e constitui alternativa de inclusão econômica e social para os produtores locais.
A suspeita de um golpe
Para além da maioria ruralista dentro CMA, que por si só já evidencia uma articulação em defesa dos interesses agropecuaristas em desfavor das questões ambientais, algumas suspeitas sobre a aprovação do PLS 626 pairam no ar. A primeira delas foi a mudança do horário de funcionamento da comissão. Tradicionalmente marcada para às 11h30 das terças-feiras, a reunião deliberativa de ontem foi reagenda para às 8h30 apenas no final da tarde de ontem, sem justificava.
Igualmente estranha foi a forma como Blairo Maggi (PR-MT), presidente da CMA e o maior produtor de soja do País, ignorou o regimento interno do Senado e iniciou a sessão sem quórum. Às 8h35, quando o senador abriu a reunião, apenas três assinaturas constavam na folha de presença – apenas um terço das nove necessárias para discutir qualquer matéria.
Catharine Rocha, com Agência Senado
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