O Governo conseguiu mais uma grande vitória na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (1º), em que os parlamentares mantiveram três dos quatro vetos presidenciais da pauta. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada no fim da manhã e, depois, articulou a presença dos colegas da bancada para a apreciação dos itens.
A revisão da meta fiscal deste ano ficou para esta quarta-feira (2), em sessão marcada às 12h. “A articulação dos parlamentares da base de sustentação do Governo foi fundamental para garantir a manutenção dos vetos considerados prioritários. O outro, as lideranças do governo liberaram os parlamentares para votar como quisessem e ele acabou derrubado”, afirmou Humberto.
O senador se referiu ao veto total ao projeto de lei complementar que estende a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70, a exemplo do que promoveu a chamada PEC da Bengala, que ampliou a possibilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. No começo do mês, o STF tratou do assunto e decidiu que não houve vício de iniciativa, conforme alegou o Planalto.
Por isso, os líderes governistas orientaram o voto pela derrubada do veto: 64 senadores votaram dessa forma e dois optaram pela manutenção. Depois, entre os deputados, o placar foi de 350 votos pela derrubada e 15 contrários, com quatro abstenções. “Se a decisão do Supremo tivesse sido tomada antes, o Governo não teria vetado a proposta”, explicou Humberto, que votou pela derrubada do veto, em favor do funcionalismo.
Segundo ele, a aposentadoria compulsória aos 75 anos garante economia aos cofres públicos, por reduzir os gastos com a Previdência, e valoriza os servidores públicos que, muitas vezes, estão no auge da sua produtividade.
Já a apreciação do PLN nº 5, o mais aguardado da sessão, ficou para esta quarta-feira (2). A proposta revisa a meta de superávit prevista inicialmente de R$ 55,3 bilhões para um déficit de quase R$ 120 bilhões este ano.
“A medida é imprescindível para o Brasil porque transfere recursos que destinamos ao pagamento de juros da dívida para a economia. São recursos absolutamente necessários para que, nessa época de crise, a União possa honrar seus compromissos e evitar que o Brasil pare. Votaremos nesta quarta”, declarou.
Os parlamentares mantiveram os demais três vetos previstos na pauta. A Câmara manteve o que retira de uma proposta aprovada no Congresso um subprograma criado no programa Minha Casa, Minha Vida direcionado aos profissionais de segurança pública. O texto permitia o atendimento de interessados com renda superior à prevista no programa habitacional do governo. Houve 189 votos contra o veto, mas eram necessários 257 para derrubá-lo. Outros 142 deputados optaram pela manutenção.
Por 253 votos favoráveis e 148 contrários, a Câmara também manteve o veto parcial ao projeto de lei que retirou uma das situações em que o turismo rural era considerado como atividade rural para fins de tributação. A parte vetada considerava atividades turísticas aquelas comprometidas com a produção agropecuária, se agregassem valor a produtos e serviços do meio rural.
Por fim, os deputados mantiveram, por 221 votos a 93, o veto total ao projeto de lei que regulamentava a profissão de designer. Segundo o Governo, o veto ocorreu por se tratar de matéria inconstitucional que contraria o artigo 5º, o qual assegura o livre exercício de qualquer trabalho.
Assessoria do senador Humberto Costa
