Foto: Alessandro Dantas
A Pesca Artesanal no Brasil é responsável pelo sustento de centenas de milhares de famílias, em especial na Amazônia. No entanto, a realidade desta população tornou-se mais desafiadora quando, a partir de 2022, houve a suspensão de um benefício que muito ajudava esta classe.
Ocorre que a Portaria 746/2022 do antigo Ministério da Cidadania, que regulamenta a Lei nº 14.284, de 2021, determinou a suspensão de benefícios no caso de recebimento do Seguro Defeso pelo Bolsa Família (antes, Auxílio Brasil).
O Seguro Defeso é uma renda recebida pelo pescador durante o tempo que está impedido de realizar a pesca no período de reprodução dos peixes, portanto, é uma compensação financeira durante uma curta temporada.
Em uma articulação com o relator da Medida Provisória 1164/2023 (MP do Bolsa Família), deputado Doutor Francisco (PT-PI), os parlamentares paraenses conseguiram a reparação do não pagamento do benefício para pescadoras e pescadores que recebem o Seguro Defeso.
Em um dos encontros, o senador Beto Faro (PT-PA) destacou o fato de que, durante muito tempo, os pagamentos dos dois benefícios eram independentes. Mas, portaria do último governo, impediu o pagamento dos benefícios cumulativamente.
A falta do pagamento conjunto afeta, e muito, centenas de famílias, por inúmeros motivos. Isso também acaba prejudicando a economia do Pará e de outros estados.
Para o senador Beto Faro, a suspensão do pagamento do Bolsa Família causava uma série de problemas.
“Em milhares de situações, quando realizado o cadastro do Bolsa Família, a família tinha uma composição, e por vezes, acontece a separação do casal, o que gera altos custos para a documentação, impedindo a regularização do estado civil e mantendo o cadastro sem atualizações”, disse.
“Como os programas de transferência de renda, em geral, tem como titular a mulher, e o Seguro Defeso tem como titular o homem, ocorre que a mãe solo ficava sem o Bolsa Família durante o período que o homem recebe o Seguro Defeso, ainda que não sejam mais a mesma família, prejudicando muito a condição destas mulheres e das crianças”, relatou o senador.
Vale destacar que o Programa Bolsa Família e o Seguro Defeso foram instituídos em 2003. Somente no ano de 2022 houve a vedação para a cumulatividade dos benefícios, o que revela uma iniciativa peculiar do antigo Ministério da Cidadania, em desconformidade com o histórico dos programas.
Na tarde desta quarta-feira (10), o relatório que institui o novo Bolsa Família foi aprovado na Comissão Mista que debatia a MP. Agora o texto segue para a análise do plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado Federal.
