Alessandro Dantas
Beto Faro é o relator da MP que melhora administração do seguro-defeso
Comissão de deputados e senadores debateu nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP 1323/2025) que aprimora as regras para a concessão do seguro-defeso. O benefício, implementado nas gestões petistas, garante recursos para a sobrevivência de pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida para preservar as espécies. Relatada pelo senador Beto Faro (PT-PA), a MP moderniza a fiscalização para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
“Vamos fazer um trabalho contínuo para acabar com os problemas, cadastrar os pescadores e para que a pesca seja praticada apenas no período correto. Temos que ter um equilíbrio, fazer com que o programa continue, com as restrições para quem frauda, mas sem cercear o direito de quem é pescador de receber o recurso”, adiantou Beto Faro.
A MP determina que órgãos federais devem compartilhar as suas bases de dados para verificar se o requerente cumpre todos os requisitos legais. O objetivo é automatizar a conferência de informações e aumentar a eficiência dos pagamentos. Além disso, o pescador artesanal deve estar obrigatoriamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para ter direito ao benefício.
A audiência contou com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele garantiu que o objetivo da medida provisória é reforçar o combate às fraudes, garantindo os direitos dos trabalhadores.
“Garantir o direito ao pescador artesanal é a nossa tarefa. Para isso temos os requisitos de comprovação. A MP reforça a tarefa de combater fraudes”, afirmou o ministro. Ele disse que não há qualquer empecilho orçamentário para a manutenção do programa. “Queremos garantir ao pescador acesso ao benefício que a lei lhe confere”.
O deputado Padre João (PT-MG) defendeu a valorização das entidades sindicais e de colônias de pescadores, que podem ser colaborar no cadastramento dos trabalhadores que farão jus ao benefício. “O processo não pode ser excludente, visto que muitos pescadores são excluídos digitais”, disse o parlamentar.
