Até 1º de dezembro do ano, em curso, o Brasil estará na presidência do G20, grupo de países que buscam alinhamento em grandes temas econômicos e outros temas da geopolítica global. Esses países controlam a maior parte do território, população, PIB e do comércio mundial.
Dias atrás, os chanceleres e os ministros das finanças dos países que integram o G20, reuniram-se, em sequência, no Rio de Janeiro e São Paulo. O propósito das reuniões foi deflagar o processo de negociação em torno da agenda política apresentada pelo Brasil. Essas negociações seguirão até a Cúpula do G20, em novembro, ocasião na qual os chefes de governo/estado anunciarão os Acordos firmados e assim concluindo o período da presidência brasileira.
Há o G7, G20, G77, BRICs e muitos outros grupos de países que se articulam regionalmente, ou em blocos extra regionais, por razões as mais variadas. Essa fragmentação e pulverização de esforços de cooperação na seara internacional traduzem a busca de alternativas pelas Nações para a defesa dos respectivos interesses, ante a flagrante “falência” do atual sistema de governança global forjado no pós segunda guerra.
Com efeito, tanto as Nações Unidas, com destaque para o seu Conselho de Segurança, como as instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial) e mesmo a mais recente Organização Mundial do Comércio – OMC, se apresentam estruturalmente incapazes de enfrentar os gigantescos desafios ora postos para a humanidade e para uma maior simetria nas relações internacionais.
As mudanças na geopolítica com a emergência de novos atores com capacidades globais, com destaque para o salto da China como superpotência, requerem uma nova institucionalidade com legitimidade e representatividade que a habilite a concertações multilaterais. Como disse recentemente o próprio chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borell: “…a era do domínio global do Ocidente chegou ao fim”. Não tem sentido termos um Conselho de Segurança que sequer consegue evitar ou frear guerras e genocídios. Quando consegue aprovar uma Resolução, países como Israel ignoram solenemente.
Não à toa, o presidente Lula, com a argúcia que lhe é peculiar, pautou o tema das mudanças na governança global como ponto central da agenda do G20 sob a presidência do Brasil.
De fato, sem um novo sistema de governança representativo da diversidade dos interesses das Nações, em especial, daquelas do Sul Global, os demais temas pautados pelo Brasil para o G20, neste ano, que são estratégicos para a humanidade, dificilmente terão chance de êxito. Por exemplo, a crise climática, outro ponto crítico, incluído na agenda atual do G20, enfrenta negociações que se arrastam há décadas nas COPs do Clima. O planeta segue aquecendo e os efeitos climáticos extremos se propagando e intensificando. Quando eventualmente firmados, de forma insatisfatória, os Acordos não são mandatórios.
Na questão do enfrentamento à fome, obsessão do governo Lula, as Nações Unidas contam com a FAO que, no máximo, consegue divulgar as estatísticas das pessoas em insegurança alimentar no mundo. O combate à pobreza e às desigualdades, propósito humanitário supremo, que também integra a agenda brasileira no G20, não avançará enquanto perdurar um sistema de cooperação entre as Nações que na pandemia excluiu as populações dos países africanos do acesso à vacina. Seria ingenuidade apostar num sistema de governança global pautado na solidariedade. Porém, mesmo conscientes da complexidade de mudanças desse porte, não devem ser subestimados os esforços brasileiros no G20 por um mundo mais cooperativo, justo e saudável. A Pauta brasileira foi enriquecida e bem recebida, com a proposta do Ministro Haddad de uma tributação internacional sobre os bilionários. Sim, outro mundo é possível! É imperativo que a população acompanhe e debata esse tema.
Artigo originalmente publicado no jornal O Liberal no dia 3 de março de 2023