Senador Beto Faro
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Apenas 1% das propriedades rurais caíram na “malha fina” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O motivo é a falta de comprovação de regularidade nas áreas, com relação à sua cobertura vegetal. O tema foi debatido em audiência pública nesta quinta-feira (23) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
A tal “malha fina” vem a partir de uma ferramenta contratada no ano passado pelo banco público, a Mapbiomas. A plataforma monitora e emite alertas sobre o desmatamento no Brasil. No entanto, isso não significa que os empréstimos retidos tenham sido negados, de acordo com o superintendente de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro Cardoso.
“Em primeiro momento, o alerta é preventivo. O crédito rural é aprovado e reservado ao produtor rural, independente da aplicação da ferramenta Mapbiomas. Abrimos oportunidade para que o produtor rural possa comprovar que o desmatamento que o satélite mostra não é irregular”, explicou Marcelo.
Segundo Cardoso, desde que a ferramenta começou a ser utilizada, mais de 5 mil operações de crédito do banco foram autorizadas. Apenas 58 estão sob análise, sendo que nove produtores já comprovaram a regularidade nas terras e o recurso será liberado.
“A medida está alinhada ao Código Florestal Brasileira e à estratégia do BNDES de ser um Banco de Desenvolvimento Sustentável, contribuindo para a captação de recursos para o apoio ao agronegócio. Desde que a medida foi implementada, 99% das operações foram consideradas regulares e apenas 1% aguarda a apresentação de documentação adicional”, disse o superintendente.
Para o senador Beto Faro (PT-PA) é fundamental o acompanhamento de desmatamento nas propriedades rurais, ainda que melhorias possam ser necessárias. “Se tem alguma coisa para aprimorar, vamos fazer, mas tem que ter. Inclusive como um mecanismo de preservação”, explicou.
O parlamentar, no entanto, acredita que os verdadeiros desmatadores não buscam o crédito rural e que esses produtores ilegais não tem vez no mercado. “Hoje o mercado é muito mais exigente. Você não compra com quem está produzindo de forma ilegal. Não acho que gente que está na ilegalidade venha buscar crédito. Às vezes não tem nem documento da área. É na clandestinidade, mesmo”, disse.
O senador reforçou, ainda, que menos de 1% das operações de crédito foram apenas retidas, sendo que vários produtores já estão comprovando que as atividades estão regulares.
Exigência normativa
A restrição de crédito a quem tem área embargada por infração ambiental é prevista em norma do Conselho Monetário Nacional. Inclusive, esse regramento impõe às instituições financeiras o dever de verificar listas públicas de embargos, como a do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
“Havendo embargo, por regra, a instituição financeira tem dever de restringir o crédito até a regularização da área”, explicou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.
O representante do órgão fez questão de destacar, no entanto, que mais de 90% do desmatamento ilegal identificado está concentrado em apenas 2% dos imóveis rurais do país.
“Ou seja, é uma pequena parte de proprietários de terras que acaba trazendo essa grande quantidade de desmatamento ilegal. Num mercado tão pujante quanto o do agronegócio no Brasil, muitas vezes o produtor que atua corretamente acaba pagando pela imagem generalizada dos que não cumprem a legislação”, afirmou Schmitt.
Mais crédito
Beto Faro também destacou que o governo federal tem buscado mais crédito para ser ofertado pelo BNDES, a partir de um esforço para recompor o Orçamento.
“Tenho participado de vários eventos do governo federal. E nas falas, inclusive do presidente Lula e dos que estão à frente do tema, é de que precisamos buscar recursos para conseguir fazer o financiamento. A gestão tem feito um esforço para recompor o nosso Orçamento porque é por aí a saída para a geração de emprego e renda no Brasil”, afirmou.
