Beto Faro em comissão
Senador Beto Faro (PT-PA) pediu revogação de decreto do governo Bolsonaro que facilita registro de agrotóxicos no Brasil. Foto: Alessandro Dantas
A norma editada por Jair Bolsonaro (Decreto nº 10.833/2021) e que permitiu o uso muito mais permissivo de novos agrotóxicos no Brasil pode ser derrubada. O pedido de revogação do decreto foi feito pelo senador Beto Faro (PT-PA) e pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), integrante da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em ofício enviado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O decreto permitiu que pesticidas que causam doenças sejam liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. A medida também criou um rito prioritário de tramitação para aprovação de novos produtos – definindo análise do Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa em até 12 meses, quando esse tipo de avaliação costuma levar, na prática, pela complexidade do assunto e pela seriedade das consequências de uma ação apressada, até seis anos para ser concluída no país.
Para o senador Beto Faro, a revogação desse decreto irá garantir a defesa da vida. Ele argumentou que a gestão Bolsonaro relativizou os riscos de produtos considerados perigosos à saúde humana para acelerar a aprovação de venenos.
“Nos termos anteriores ao decreto, um produto agrotóxico considerado cancerígeno por instituição científica reconhecida seria suficiente para impedir o registro do produto. Com o critério do risco, adotado pelo governo anterior, o perigo é relativizado de modo que aquele agrotóxico só teria o registro vedado sob condições específicas de exposição”, critica o parlamentar.
“Em resumo, o perigo, por si só, não representa um risco. No entanto, se alguém ficar exposto a uma fonte de perigo, haverá risco. Este foi o truque adotado como base para a maior flexibilização dos agrotóxicos”, acrescenta.
O governo Bolsonaro foi o recordista de registros de agrotóxicos no país, sendo responsável por liberar 2.182 desses produtos entre 2019 e 2022. Os dados são da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura. Só no ano passado, 652 venenos ingressaram no mercado, o maior número para um ano da série histórica, iniciada em 2000.
“É de suma importância para um governo comprometido com a transição ecológica e com a saúde pública reverter a condição atual de abusividade no emprego dos venenos agrícolas no país”, aponta Beto Faro.
