Agência Senado
Senador defende a proteção da economia nacional e a preservação de empregos
O senador Beto Faro (PT-PA) apresentou projeto de lei (PL 4.405/2025) para proibir a concessão de benefícios tributários e medidas mitigatórias a empresas que transfiram investimentos para o exterior como estratégia para contornar os efeitos de medidas restritivas de comércio aplicadas ao Brasil. De acordo com o senador, a proposta busca proteger a economia nacional, preservar empregos e reforçar a soberania econômica brasileira.
“O projeto toca no cerne da política industrial e tributária ao questionar a lógica de estímulos fiscais a empresas que esvaziam a base produtiva nacional. Representa uma pauta estrutural e estratégica, especialmente em tempos de reindustrialização e disputa global por cadeias produtivas”, avalia Beto Faro.
O senador considera que sua proposta contribui para que as empresas disponham de fatores objetivos de custos internos na avaliação de eventuais decisões de migração de investimentos. Surgida em resposta ao chamado “tarifaço externo” – mecanismo adotado pelos Estados Unidos que inviabilizou o acesso de produtos brasileiros ao mercado daquele país – a medida proposta por Beto Faro observou a saída buscada pelas empresas brasileiras.
“São constatados movimentos de empresas brasileiras pela transferência de investimentos tanto para os EUA como para parceiros comerciais objeto de menores tarifações que as sofridas pelo Brasil, como forma de manter as respectivas competitividades no mercado dos EUA. A despeito disso essas empresas ainda poderão continuar usufruindo de benefícios tributários da população brasileira e ainda serem beneficiadas com as medidas de mitigação previstas pela legislação do programa ‘Brasil Soberano’”, argumentou o senador para justificar sua proposta.
O projeto aguarda distribuição para ser analisado nas comissões do Senado.
