Alessandro Dantas
Emenda sugerida por Beto Faro busca garantir que o combate às irregularidades não seja feito às custas dos mais vulneráveis da cadeia produtiva pesqueira
O senador Beto Faro (PT-PA) está em articulação com o relator da Medida Provisória 1303, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), para suprimir o parágrafo 11 do artigo 2º da Lei nº 10.779/2003. A mudança é urgente: trata-se de evitar um impacto devastador para milhares de pescadores artesanais do Pará e de todo o Brasil.
A MP, ao vincular a concessão do seguro-defeso à homologação prévia dos registros de pescador artesanal tanto por órgãos federais quanto por prefeituras e governos distritais, cria um entrave quase intransponível para centenas de municípios sem estrutura para cumprir essa exigência.
“Compreendo a intenção do governo de combater fraudes, mas esse tipo de dupla checagem deve continuar sendo atribuição do próprio Executivo, e não dos entes municipais, que muitas vezes não têm meios técnicos ou operacionais para isso”, afirmou Faro.
O risco, segundo o senador, é que a burocracia excessiva exclua em massa trabalhadores legítimos da proteção durante o período do defeso, justamente quando a pesca é suspensa para preservação ambiental e o sustento dessas famílias depende do seguro.
A proposta de emenda supressiva busca garantir que o combate às irregularidades não seja feito às custas dos mais vulneráveis da cadeia produtiva pesqueira, muitos dos quais vivem em regiões ribeirinhas e de difícil acesso.
Entenda o que muda com a MP 1.303/2025 o que Beto Faro propôs
A Proposta original do governo limita os recursos anuais para o pagamento do Seguro‑Defeso aos pescadores artesanais. Também altera as regras para concessão do benefício, incluindo a exigência de comprovação do exercício ininterrupto da atividade pesqueira e a atualização cadastral no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Outra mudança é a homologação do benefício que passaria a ser feita por autoridades municipais ou distritais, com pagamento ficaria sujeito à dotação orçamentária disponível.
E o que Beto Faro propõe?
Em resposta, o senador Beto Faro (PT) apresentou emenda de supressão que retira essa condição ( art.71), protegendo o pagamento do Seguro Defeso independentemente do limite orçamentário anual previsto, assegurando o benefício ao setor.
