Foto: Roberta Aline/MDS
As mudanças incorporadas no relatório da Medida Provisória (MP) do Novo Bolsa Família foram aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (10).
Com a aprovação do relatório da MP (MP n° 1164, de 2023), que recria o Programa Bolsa Família, será permitida a inclusão de adicional no valor de R$ 50 para mulheres que amamentam por até seis meses, o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda a facilitação de pessoas com deficiência a ingressarem no maior programa de transferência de renda do mundo.
Durante a votação, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), que implantou o Bolsa Família no governo do presidente Lula em 2004, celebrou a aprovação do relatório e da retomada do programa social visto como modelo referencial de transferência de renda para o resto do mundo.
“Vivo um momento de grande alegria com a retomada do Bolsa Família que nós implantamos durante o governo do presidente Lula. A retomada como política pública integrada às políticas públicas da assistência social, segurança alimentar, educação, saúde, porque as condicionalidades exigidas pelo Estado proporcionam às famílias o direito de exigirem do Estado políticas públicas de educação e saúde de qualidade”.
Ananias também fez uma reflexão em relação a programas sociais praticados em outros países, quando foi ministro do Desenvolvimento e Combate à Fome.
“Quero fazer uma reflexão: quando fui ministro do Desenvolvimento e Combate à fome, eu tive a oportunidade de conhecer a experiência de outros países. E qual não foi a minha grande surpresa quando constatei que em países europeus como Áustria e Suécia tinham políticas rigorosas de transferência de renda? Eles estabeleciam o mínimo necessário. Se a família caísse naquele mínimo, automaticamente estava presente para garantir aquele mínimo. Um ministro falou nós não fazemos por caridade e boa vontade não. É por política pública. Nós sabemos que uma família sem renda ou com renda aquém das suas necessidades tendem a se desconstituir, a retirar as suas crianças da escola, e queremos que as famílias preservem os seus vínculos de valores familiares e tenham alimentação”.
O parlamentar frisou ainda sobre a importância de serem abertas novas portas de entrada para o trabalho, educação, saúde e moradia digna.
Empréstimo pelo BPC
O governo Lula prevê a retomada do empréstimo consignado de até 35% no comprometimento da renda. Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empréstimo pode ser no valor de até 45%.
Com o retorno do consignado pelo BPC e a possibilidade de ser retirado da base de cálculo per capita, mais pessoas idosas acima de 65 anos, e pessoas com deficiência, poderão ter acesso ao Bolsa Família.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Francisco Costa (PT-PI), e segue agora para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Costa acatou 43 das 257 sugestões apresentadas por deputados e senadores na comissão mista.
