Foto: MDS
O Bolsa Família afeta positivamente o crescimento econômico, no longo prazo, ao possibilitar ganhos de produtividade às crianças atendidas pelo programa. O tema foi tratado pela subsecretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, durante audiência sobre a Medida Provisória (MP) 1.164/2023, que criou a nova versão da iniciativa de transferência de renda.
De acordo com a representante da pasta da Fazenda, o programa garante benefícios para o país tanto no curto quanto no longo prazo. De imediato, garante poder de compra a uma parte da população excluída do mercado de consumo, movimentando vendas, empregos, produção e investimentos. E, ao longo dos anos, ainda investe na força de trabalho futura do país.
“Trata-se de um programa que a gente está investindo na produtividade das pessoas. Na produtividade de crianças que, sem o programa, não conseguiriam se alimentar e ter nutrição adequada, não conseguindo aprender na escola. Ao mesmo tempo, acompanhamos a saúde dessas crianças, a vacinação, para que se tornem adultos produtivos”, explicou Débora Freire.
Ela avalia que os aspectos positivos são garantidos por meio das condicionantes associadas ao programa, como a obrigatoriedade da frequência escolar e da saúde dos mais jovens.
“O programa de transferência de renda tem um efeito sobre o crescimento econômico, no longo prazo, a partir dos ganhos de produtividade que são absorvidos quando se tem crianças que estão vivendo em lares mais harmônicos. Isso porque não faltam, de fato, condições básicas”, explicou.
O legado do programa na área educacional, aliás, é inegável. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Bolsa Família garantiu o aumento das matrículas de 1ª a 8ª série, diminuição de evasão escolar e aumento das taxas de aprovação.
Só o recebimento do benefício responde por um aumento na probabilidade das crianças entre 7 e 14 anos frequentarem a escola em cerca de 128%. Até 2026, a meta é atingir 90% de acompanhamento de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos nas condicionalidades da educação.
Para o senador Beto Faro (PT-PA), a iniciativa garante um aumento da renda da população e não se trata apenas de um mero repasse de recursos financeiros.
“Nós vemos um programa que tanto aumenta a renda das pessoas quanto trata essa questão de uma forma mais ampla, não só um mero repasse de dinheiro para as famílias – que precisam, mas não é só isso. Trata da questão da educação e acompanhamento da situação dos beneficiários”, disse o parlamentar.
Mudança de vida
Na avaliação da secretária Nacional de Renda e Cidadania do MDS, Eliane Aquino, o programa vem garantindo a entrada de jovens em universidades e uma mudança de vida para milhões de famílias brasileiras.
“Quando nós olhamos para as nossas universidades públicas hoje – e quando a gente vê o grande número de pessoas, de jovens, negros e negras, que foram usuários do programa Bolsa Família lá atrás –, isso é fruto do legado que o Bolsa Família nos deixou. Então, nós não temos como olhar para esse passado e falar que ele não teve realmente muita efetividade no nosso país”, argumentou Aquino.
Ela destaca que, hoje, a única forma para 80% da população brasileira de baixa renda mudar o quadro de vulnerabilidade é a chegada de políticas públicas promovidas pelo governo federal.
“O que queremos não é que seja programa de transferência eterna para o nosso país. Queremos é chamar a atenção cada vez mais de todos os estados e municípios brasileiros para que a gente olhe para esse público e, principalmente, para as crianças e adolescentes”, acrescentou.
A secretária do MDS defende que o governo federal, junto com estados e municípios, articule o Bolsa Família e outras políticas para que não apenas “se sonhe com o fim da transferência de renda no país”.
“Que a gente consiga realmente elevar a condição de cada brasileiro e brasileira a ter, no mínimo, três refeições ao dia. Melhorando a nossa educação, a nossa saúde e gerando oportunidade de igualdade para a nossa gente”, concluiu.
O programa de transferência de renda, lançado em 2003 no primeiro mandato de Lula, foi considerado o principal componente para a saída do Brasil do Mapa da Fome, em 2014. A iniciativa chegou a reduzir o problema no país em 84,7%, segundo o MDS.
No entanto, após a gestão Bolsonaro, mais da metade da população brasileira (58,7%) passou a conviver com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.
A mudança de realidade parece vir em breve: segundo o governo federal, neste ano, 54,3 milhões de pessoas têm garantindo o benefício, o que representa 20,2 milhões de famílias com alívio imediato da fome.
Benefícios para pescadores
Além dos benefícios diretos na economia, o Bolsa Família ajuda milhares de famílias do país, inclusive pescadores artesanais. O senador Beto Faro, no entanto, defende que a legislação seja alterada para permitir novamente que esses trabalhadores possam acumular o recebimento de benefícios.
Atualmente, o programa de transferência de renda pode ser recebido por famílias cuja renda por pessoa seja de até R$ 218. Desta forma, caso este valor seja ultrapassado em lares que recebem o seguro-defeso – pago para pescadores evitarem a pesca durante a reprodução de certas espécies de peixes –, o Bolsa Família acaba sendo temporariamente cortado.
“Primeiro, o seguro-defeso é de acordo com a espécie. Algumas levam de quatro a cinco meses para se reproduzirem. No entanto, esse limite está atualmente em seis meses. Você deixa de receber o Bolsa Família durante meio ano, mesmo que muitas espécies garantam apenas quatro meses do seguro a pescadores”, criticou Beto.
O parlamentar defende que a medida provisória possa alterar a legislação e garantir o acúmulo de ambos os benefícios pelos pescadores artesanais.
“Que a gente possa garantir com que as mães, as famílias que recebem o seguro-defeso naquele período, possam também ter acesso ao Bolsa Família. Isso garantiria, com certeza, a melhora da vida daquelas pessoas e, quem sabe, seja essa uma das formas de a gente poder começar a sair do Bolsa Família e entrar em uma política de renda efetiva dessas famílias”, disse.
