Bolsa Família: atraso não passará na Comissão de Direitos Humanos

Comissão de Assuntos Sociais aprova relatório que pretende  “aperfeiçoar” programa de reconhecimento global. Desfiguração do programa não passará pela Comissão de Direitos Humanos

A oposição conseguiu o que queria na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira. Sob o placar de 10 a 9, conseguiu aprovar o projeto de lei do pré-candidato Aécio Neves que deforma a atual configuração do Bolsa Família, com texto da igualmente tucana Lúcia Vânia (GO), inserindo vários itens que engessam o programa que hoje é referência global. Mas trata-se de uma vitória de pirro, cuja única conquista já se deu, e se concretizou logo após a votação, quando o senador pré-candidato do PSDB foi entrevistado e fotografado para aparecer nos jornais de amanhã, para difundir o real objetivo do projeto, que é a de tentar apropriar-se de um dos programas de governo de maior êxito dos últimos onze anos. A alegria será curta, garante o líder do PT, Humberto Costa (PE), pois não passará pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com votação de caráter terminativo.

Boa parte da vitória tucana deveu-se à ausência de senadores do PMDB e do Bloco União e Força (PTB, PSB e PR). “A proposta  tucana é prejudicial em todos os sentidos, pois engessa o programa e se resume a uma tentativa da oposição de colocar sua digital no programa”, disse Humberto, ao adiantar que a base do governo não está “minimamente preocupada” com a aparente vitória tucana. “Temos certeza que o projeto será derrotado na CDH”.

 “Não consigo  entender o objetivo dessa discussão”, resumiu o senador Paulo Paim (PT-RS), durante a sessão, justificando que tanto governistas quanto oposição estavam defendendo o programa. “Se somos todos apaixonados pelo Bolsa Família, que dá certo, beneficia 50 milhões de brasileiros e é consagrado no mundo todo, por que vamos alterar a metodologia que está permitindo que a gente avance?”, perguntou. O senador gaúcho não ouviu resposta – e nem poderia. O objetivo dos defensores das alterações é meramente eleitoral, tanto que a maioria dos votos a favor das mudanças foram influenciadas pelas disputas eleitorais locais que têm o PT como adversário.

A senadora Ana Rita (PT-ES) demonstrou sua preocupação com a “desfiguração” que o projeto tucano pode causar ao programa. “O projeto apresentado elimina dois aspectos centrais: o teto de renda e o tempo para avaliar a sustentabilidade das famílias incluídas, retirando assim o foco principal do programa que é o auxílio a famílias que estejam abaixo da linha de pobreza”, justificou. E acrescentou: “O Bolsa Família é um programa redondo e, quando se mexe numa peça, todo esse jogo fica prejudicado”, disse.

Digital no Programa
Humberto Costa (PE), que apresentou um voto em separado propondo a rejeição do último relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que a algumas tentativas de “aperfeiçoamento” não passam de uma “tentativa de colocar uma digital no programa”. Ele pontuou três aspectos a serem levados em conta:

– A proposta tucana pretende manter a vigência do benefício em Lei. Hoje, esse ponto é regulamentado por decreto. Segundo Humberto, isso garante muito mais rapidez na definição, por exemplo de um benefício específico para uma região. “Em caso de seca, por exemplo, podemos, em vez de utilizar o Bolsa Estiagem, ter mobilidade para aumentar o benefício do Bolsa Família especificamente naquela região”, disse,  enfatizando que o engessamento não vai ajudar em nada o programa.

– Sobre a questão do teto para permanência no programa Seria, segundo ao autor da matéria, uma forma de preservar a família do cidadão que

Paim: “Se somos todos apaixonados pelo programa,  para que mudar a metodologia?”

consegue ingressar no mercado de trabalho e evitar a informalidade. Para Humberto, isso não passa de “escrever seis no lugar de meia dúzia” ,porque já existe um limite determinado para a permanência no Bolsa, que é de meio salário mínimo por membro da família

– Sobre a preocupação tucana com a profissionalização dos beneficiários, o líder diz que não passa “de uma visão estreita de que ela é a única porta de saída do programa. Isso porque o projeto exige que todos os beneficiários acima de 18 anos cursem qualificação profissional.  O problema é que cursar qualificação profissional para receber o benefício implicaria colocar, em sala de aula em um único momento, nada menos que 14 milhões de adultos. Obviamente não haverá vagas disponíveis para atender a toda essa demanda, o que prejudicaria o acesso a programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). E mais: a obrigação incluiria idosos de até 80 anos que recebem o benefício, o que não faria sentido.

Para Humberto, a aprovação do projeto tucano representaria “um retrocesso, e não um aprimoramento do desenho do Programa Bolsa Família, com reflexos negativos sobre a previsibilidade de rendimentos que o Programa confere aos beneficiários”.

O líder explica que o aumento da renda, por si só, não justifica o desligamento de um beneficiário do programa. “A Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010, determina que a renda per capita familiar pode crescer até meio salário mínimo – hoje o valor representa R$ 362,00 – desde que não se mantenha ao longo do  tempo (art. 6º da Portaria nº 617, de 2010). O período em que a renda per capita pode variar até o limite de meio salário mínimo é fixado a partir da validade do benefício do Bolsa Família, que é de 2 anos – portanto, mais amplo do que o proposto pelo PLS”, justifica  o líder.

“Esta medida, associada à possibilidade de que a família, ao voluntariamente abrir mão de seus benefícios, pode retornar imediatamente ao Programa, caso volte a se enquadrar em seus critérios de elegibilidade solidifica o Bolsa Família como uma política de Assistência Social que coexiste, sem conflitos, com a busca das famílias por sua inserção no mercado de trabalho”, acrescenta.

Ana Rita: “O Bolsa Família é um programa redondo”

Versão piorada
O relatório tucano aprovado nesta quarta-feira acaba com o limite de renda para que o programa continue pagando benefício aos que superam a pobreza.  A questão que se coloca é que se esse limite for retirado, como propõe a relatora, significa que alguém que passe a ser muito bem remunerado continuará a receber benefícios por um período de pelo menos dois anos e meio. Ou seja, o Bolsa seria pago a quem não precisa dele.

Programa amplo
O Bolsa Família, hoje, não se limita a um programa que distribui benefícios a quem está na linha da miséria, mas sim um programa estruturado sobre ações governamentais nas áreas de assistência social, saúde e, principalmente, educação. O projeto tucano para o Bolsa se baseia numa tese errada: a de que a parcela mais pobre da população tem situação laboral precária e volátil.

“O projeto (de Aécio Neves) pode ter ótimas intenções, mas o que ele propõe já está previsto no programa”, conclui Humberto.

Veja o relatório aprovado

Conheça o voto em separado do senador Humberto Costa