Meta do Plano Brasil Sem Miséria é fazer com que eles tenham acesso a crédito e possam emitir nota. Além disso, passarão a ter direitos previdenciários. Cartilha lançada pelo Sebrae nesta segunda-feira, na Bahia, objetiva orientá-los sobre como proceder para se formalizar
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai capacitar, até 2014, mais de 100 mil empreendedores individuais beneficiários do Bolsa Família, em parceria com o governo federal. O anúncio foi feito pelo secretário extraordinário de Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão, e o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, durante apresentação da cartilha “O Empreendedor Individual e o Programa Bolsa Família: uma oportunidade para crescer”.
A publicação, lançada nesta segunda-feira (6) em Salvador, é parte das ações do Sebrae no Plano Brasil Sem Miséria para superar a extrema pobreza e promover o empreendedorismo.
A parceria, destacou Tiago Falcão, permite que empreendedores individuais se legalizem, recebam direitos previdenciários, tenham acesso a linhas de crédito e emitam nota fiscal. Comprova ainda que os programas sociais contribuem para o crescimento econômico da sociedade brasileira. “Temos mais de 120 mil empreendedores individuais beneficiários do Bolsa Família. Isso acaba com a tese que mostra o beneficiário como preguiçoso. Revela que, quando há oportunidade, as pessoas aproveitam e crescem.”
A Bahia foi escolhida para o lançamento da cartilha por ser o estado com maior número de empreendedores individuais beneficiários do Programa Bolsa Família. Dos mais de 151 mil empreendedores formalizados entre 2010 e 2011 na Bahia, 15,7 mil contam com o beneficio.
A cartilha destaca o empreendedorismo como ferramenta para promover a inclusão produtiva no país – um dos eixos do Brasil Sem Miséria. De forma simples, o material explica como se tornar um empreendedor individual sem perder o benefício do Bolsa Família.
Em todo o país, mais de 120 mil empreendedores, em 4.822 municípios, fazem parte do programa. “Já temos 102 mil endereços. Vamos visitar um a um e fazer a busca ativa desse público”, disse Luiz Barreto.
O superintendente do Sebrae no estado, Edival Passos, disse que mais da metade dos empreendedores individuais baianos nessa condição (58%) já foram capacitados. “Isso é mais importante do que só estar no programa. O beneficiário empreendedor que busca se formalizar melhora de vida.”
Complemento – A garantia de não ficar sem o Bolsa Família foi o que motivou a manicure Edna dos Santos a se tornar empreendedora individual. Ela era empregada em um salão de beleza em Salvador, mas a casa fechou as portas. Há cerca de um ano, cadastrou-se como empreendedora individual no Sebrae.
Aos 50 anos e mãe de cinco filhos, Edna recebe dois benefícios do Bolsa Família. “Uma vizinha me disse que eu não perderia o valor. Procurei me informar e vi que poderia atender clientes em minha casa e manter o Bolsa Família. Agora tenho mais tranquilidade. Legalizada, me sinto segura, até porque contribuo com a Previdência Social e continuo a receber o pagamento do Bolsa Família, que complementa a renda da casa.”
Jurema Jesus Ávila também decidiu se legalizar. Ela trabalhava como vendedora ambulante autônoma e passava grande parte do tempo viajando. Para ficar mais próxima do filho Douglas, 8 anos, mudou de profissão. Fez um curso de corte e costura e passou a ganhar a vida com consertos e a criação de roupas. Ano passado, tornou-se beneficiária do Bolsa Família e se cadastrou no programa empreendedor individual. “Com o apoio do Sebrae e do Bolsa Família, espero ganhar mais dinheiro.”
A manicure Edna comemorou a parceria do Brasil Sem Miséria com o Sebrae. “Mostra que quem recebe o Bolsa Família quer crescer e isso ajuda a retirar a fama de que o beneficiário não quer trabalhar”.
Empreendedorismo – Em 2011, o Sebrae firmou cooperação técnica com o MDS para combater a extrema pobreza e incluir o empreendedorismo no Plano Brasil Sem Miséria. A partir de análises das bases de dados de ambos os parceiros, mais de 120 mil empreendedores individuais beneficiários do Bolsa Família foram identificados. Cerca de 20% deles já foram atendidos pelo Sebrae por meio do programa Negocio e Negócio.
Trabalhador autônomo com receita bruta anual de até R$ 60 mil pode se registrar como empreendedor individual. Precisa recolher taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS, caso seja do setor industrial ou comercial. Se for do setor de serviços, a contribuição é de R$ 5. Além disso, tem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir nota fiscal e conta com cobertura da Previdência Social.
Raphael Rocha
Ascom/MDS
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