O Bolsa-Permanência pode ser concedido a todos |
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (13), as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) para o Programa Nacional de Bolsa-Permanência. A ação de auxílio financeiro é destinada a estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior. Segundo o MEC, o cadastramento de instituições e estudantes para participar do programa poderá ser feito a partir de hoje.
A bolsa-permanência será concedida aos estudantes que atendam os critérios para a política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária superior a cinco horas diárias e que tenham renda per capta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.017,00. O valor da bolsa é de R$ 400 e será pago por meio do Banco do Brasil. O programa também atenderá indígenas que vivem em comunidades tradicionais reconhecidas e quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900 de apoio financeiro, independentemente do curso.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do País. “Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidades para todos”, disse. “O grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica”, concluiu.
O estudante da engenharia florestal, Poran Potiguara, natural da Paraíba, é um dos beneficiados pelo novo Programa. O aluno da Universidade de Brasília (UnB) saiu de sua aldeia estudar e, segundo Poran, o programa lançado é a continuação das conquistas dos indígenas pela educação superior. As primeiras foram às ações de ampliação do acesso como as cotas e os convênios. “O mais difícil é a permanência, com o modelo que temos hoje, nós temos gastos com livros, alimentação, moradia e transporte.”, afirmou o estudante.
Regras
A portaria e a resolução que criam o Programa Bolsa Permanência e estabelecem as regras de adesão e de pagamento dos valores estão disponíveis no Diário Oficial da União. O objetivo do programa do Ministério da Educação é conceder bolsas que possam viabilizar a
 |
A bolsa ajudará o estudante em gastos com |
continuidade dos estudos de pessoas de baixa renda, em especial índios e quilombolas, no ensino superior.
A Portaria N° 389, de 9 de maio de 2013, define que o bolsa permanência “é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, etnorraciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica”.
Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições. As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.
Cadastramento
As universidades poderão cadastrar os pró-reitores de cada área como interlocutores. A partir de então, os estudantes poderão se cadastrar, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, que ressalta que o cadastramento será online, com duração permanente e atualizado a cada mês pelas universidades. As bolsas serão distribuídas conforme a necessidade de cada instituto.
Na ocasião do lançamento do programa, o ministro da Educação afirmou ainda que além da Bolsa Permanência, haverá apoio pedagógico aos estudantes. “Precisaremos de tutores para alunos que vem de escolas públicas com algum tipo de deficiência. Teremos o programa de tutoria para dar reforço pedagógico”, disse.
O ministro Mercadante diz que a assistência estudantil – moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas – é prioridade do Ministério e que não existe problema de recurso orçamentário. Ao todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.
Com informações da Agência Brasil e do Portal Brasil
Foto: www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Leia mais:
Dilma sanciona lei de cotas em universidades federais
