Foto: Alessandro Dantas
A proposta de redução do ICMS para forçar uma redução dos preços dos combustíveis não passa de um projeto eleitoreiro e não irá trazer solução definitiva para a crise, avalia o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Para ele, Bolsonaro abusa da demagogia para causar um desastre ao Pacto Federativo.
“Os estados estão sendo vilipendiados por uma medida casuística, eleitoreira. Não há sentido em atuar apenas na dimensão tributária e, portanto, dos estados”, apontou o senador. “Os impostos federais, nos combustíveis, por uma decisão constitucional, são receita dos estados, que são dependentes desse tipo de imposto”.
“Bolsonaro faz graça para a plateia e diz, “ah, eu reduzi o PIS Cofins, as alíquotas dos impostos federais a zero”. Só que são irrelevantes, do ponto de vista do combustível. A grande parte da tributação do combustível é dos estados, que faz parte de um acordo democrático do Brasil”, justificou. Prates acusou Bolsonaro de não assumir suas responsabilidades na crise. “[Ele] tenta, o tempo todo, reiteradamente, jogar nos governadores, no ICMS, na tributação dos Estados, a culpa pelo preço de combustível alto”.
“Temos 18 meses de completa inércia do governo federal em fazer algo estruturante, que resolva o problema: a nossa sujeição à variação internacional em dólar e em tempo real do preço do petróleo”, comentou Prates.
Para o senador, o fato de o governo aplicar a paridade de importação agrava o problema porque “é como se estivéssemos importando 100% do petróleo para as nossas refinarias e, pior, não tivéssemos nenhuma. Como se não tivéssemos produção doméstica”. “É de uma gravidade severa, principalmente porque essa última medida altera o código tributário nacional e, portanto, passa a ser uma modificação permanente”.
Prates reforçou que a medida fará água no próximo reajuste autorizado pela Petrobras, ao mesmo tempo em que vai atingir os estados. “No primeiro aumento, porque já está com preços defasados em relação ao PPI (Preço de Paridade de Importação), acaba essa diminuição alegada por essa redução de impostos”.
