Bolsonaro demorou um mês para sancionar a Lei que obriga o uso de máscaras em todo território nacional. Além da demora, a versão publicada hoje (3) traz vetos presidenciais que prejudicam o objetivo da Lei. “Seus vetos praticamente anularam a lei que regulamenta o uso obrigatório de máscaras de proteção individual em locais públicos e privados acessíveis ao público”, enfatiza do senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Relator do projeto, o senador Jean Paul fez um cuidadoso trabalho na busca de consenso entre os legisladores. Tanto que o plenário do Senado aprovou por unanimidade, no início de junho, a Lei N° 1562/2020, que regulamenta o uso obrigatório de máscaras de proteção individual em locais públicos e privados, durante o período da pandemia da Covid-19.
“Outro veto desumano de Bolsonaro elimina a obrigatoriedade de distribuição de máscaras a pessoas vulneráveis”, destaca o senador. “É incompreensível o comportamento de um presidente que teima em jogar no time do Coronavírus. A grande ação de Bolsonaro e sua turma foi espalhar fake news dizendo que as pessoas seriam multadas por estarem em casa sem máscaras. Isso seria ridículo.”, desmente o relator.
Ao todo foram 17 vetos de Bolsonaro, acabando com a obrigatoriedade de uso de máscara em estabelecimentos comerciais, de ensino, indústrias, templos religiosos, e demais locais fechados. A justificativa do presidente para os vetos se baseia na hipótese de que a lei, ao citar “demais locais fechados”, possa incorrer numa possível violação de domicílio. Mas especialistas em Direito afirmam que a garantia constitucional de inviolabilidade de domicílio não pode ser prejudicada por lei ordinária, em nenhuma hipótese.
Vários estados e municípios implementaram leis para regulamentar o uso de máscaras, especialmente em locais públicos e com aglomerações, como ônibus e comércios. Mas não havia legislação em âmbito nacional.
Em suas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT-PE) publica a informação de que o Brasil é o único país do mundo que segue com mais de mil mortes diárias, causadas pelo Coronavírus. E comenta: “Depois de ter acesso a esses dados as ações de Bolsonaro foram: VETAR a obrigatoriedade de máscaras em espaços públicos fechados. DETERMINAR que o poder público NÃO é obrigado a fornecer o item de proteção à população mais pobre”.
Mais de um milhão e meio de contaminados
O dia termina com mais de um milhão e meio de contaminados, e 62 mil mortos pela Covid-19 no Brasil. O novo coronavírus se propaga facilmente pelo ar, nas gotículas da saliva, espirros e tosses, e o uso de máscaras, segundo especialistas, diminuiu o risco de uma segunda onda de contaminação em muitos países.
Mas a ação do presidente da República, em vetar o uso de máscaras protetoras em locais com grande aglomeração, como escolas e templos, pode agravar a situação da pandemia no Brasil, e vitimar milhares de pessoas. Para o senador Paulo Rocha, é a irresponsabilidade de Bolsonaro que causa a morte de brasileiros e brasileiras. Ele se manifestou em suas redes sociais:
