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O desgoverno Bolsonaro insiste na queda de braço com o PT e partidos da oposição para manter as chantagens da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, a “PEC Emergencial”. Com isso, segue postergando o pagamento de um novo auxílio emergencial para trabalhadores informais enquanto a fome e a miséria avançam pelo país, castigado pelo agravamento da pandemia e pela acelerada deterioração do mercado do trabalho.
Bolsonaro e seu ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, persistem na proposta de pagar de três a quatro parcelas de R$ 250, a 32 milhões de pessoas, em troca da aprovação do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que uniu o cerne da PEC Emergencial ao do Pacto Federativo. O texto acaba com investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação, congela salários de servidores de todos os entes da Federação e incentiva privatizações a toque de caixa, entre outras maldades.
“Do jeito que está, o governo faz de uma tacada só a reforma administrativa, mexe com a estrutura da Federação e tenta impor o chamado teto de gastos para municípios e estados. Somos radicalmente contra!”, afirmou o líder da bancada do PT no Senado Federal, Paulo Rocha (PA), em entrevista ao ‘ Uol’ nesta quinta (25).
“Bolsonaro se aproveita de um momento de emergência, que é reivindicação da sociedade, para empurrar no meio um conjunto de reformas que está pretendendo fazer há algum tempo”, alerta Rocha, que coordenou a mobilização de movimentos sociais junto ao Senado para exigir o debate do projeto com a sociedade.
Contrários à proposta do governo, os senadores petistas apresentaram emenda substitutiva global à PEC Emergencial. No texto está apenas o conteúdo relativo à extensão do pagamento do auxílio para os mais afetados pela pandemia, sem vinculação a nenhuma outra condição, reforma ou congelamento de gastos públicos.
A bancada do PT defende que um auxílio de R$ 600 deverá ser pago por mais seis meses, a partir da promulgação da PEC. Além disso, o pagamento do benefício poderá ser estendido conforme a evolução da pandemia e da cobertura vacinal em todo o país.
Sobre a conduta de parlamentares governistas, que têm pressionado a oposição alegando que seu posicionamento pode atrasar o benefício, o senador afirmou que “se o governo quiser, não existe atraso” na aprovação da PEC emergencial. “Não venham dizer que está atrasando o pagamento do auxílio por causa da oposição que é contra a PEC. Estamos propondo saídas. O governo tem que buscar em suas próprias contas como resolver esse problema, como o uso dos fundos públicos”, sugere.
“É importante dar um dado para vocês: a conta única do Tesouro Nacional fechou em 2020 com saldo equivalente a 19,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso representa R$ 1,4 trilhão, afastando a tese de que está faltando recursos”, finalizou o senador.
Mais de 60% dos brasileiros querem novo auxílio
Uma pesquisa da Exame Invest Pro, braço de análise de investimentos da revista ‘Exame’, com o Instituto Idea, apontou que 64% dos brasileiros acham que a condição financeira em que se encontram é motivo para receber um novo auxílio emergencial.
Entre os mais pobres, a necessidade é maior: 81% dos que ganham até um salário mínimo declaram precisar do benefício. Enquanto 53% defendem que a parcela tem de ser de R$ 600, 19% acham que o pagamento pode ser de R$ 300.
“Em termos econômicos, o desemprego (14,1%) e a baixa perspectiva de recuperação da renda das famílias apontam para um cenário de aumento da demanda pelo auxílio. Os índices mais altos figuram entre os mais pobres e os que vivem na região Norte (78%). Nesses segmentos, a situação é bem grave”, explica Maurício Moura, fundador do Idea.
Com o fim do auxílio emergencial, em dezembro passado, 12,8% dos brasileiros passaram a viver em janeiro com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia), linha de pobreza extrema calculada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social a partir de dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) Contínua e Covid-19.
No total, segundo projeção da instituição, estão nessa condição quase 27 milhões de pessoas – mais que a população da Austrália. A taxa neste começo de década é maior que a do início da anterior (12,4%), em 2011, e que a de 2019 (11%).
Os professores da FGV Lauro Gonzalez e Leonardo Oliveira estimam que a renda dos trabalhadores informais e a dos que não recebem Bolsa Família nem Benefício de Prestação Continuada (BPC), os “invisíveis” de Paulo Guedes, pode cair até 37% sem um novo auxílio. Mesmo com a concessão do benefício, a renda ainda pode ficar praticamente inalterada para esse grupo de trabalhadores, conforme o valor pago.
Se o auxílio for de R$ 200, por exemplo, os invisíveis teriam alta na renda de 5% (homens) a 11% (mulheres). No caso dos informais, as variações seriam de -2% e +2%, respectivamente. Sem os R$ 200, as quedas ficariam entre 28% (mulheres dentro da categoria invisíveis) e 37% (mulheres no grupo informais). Para os homens, as perdas seriam de 23% e 30%, respectivamente. Se o auxílio for de R$ 250, o aumento de renda seria de 18% a 23% (homens e mulheres invisíveis, respectivamente) e de 17% a 25% (homens e mulheres informais, respectivamente).
Outro estudo da FGV aponta que mais de 745 mil pessoas passaram a viver na pobreza no estado do Rio de Janeiro. O número é o equivalente à soma das populações dos municípios de Niterói, na Região Metropolitana, e Magé, na Baixada Fluminense.
O levantamento mostra que, antes da pandemia, cerca de 980 mil pessoas viviam com menos de R$ 246 por mês. O estudo da FGV Social mostra que projeção para fevereiro é que o número de pobres no estado chegue a 1,7 milhão, ou 10,5% da população. Os dados mostram ainda que no Rio a renda do trabalho caiu 18,6%, e 15,5% desse total correspondem a fechamentos de postos de trabalho.
“O Rio de Janeiro vinha num processo de deterioração econômica, mas a gente não fez ajustes durante os anos de crise. Então, agora a ficha caiu. A gente vê um grande aumento de pobreza. São 745 mil novos pobres, que não existiam antes da pandemia e agora estão presentes”, afirmou Marcelo Neri, pesquisador da FGV, ao portal ‘G1’.
