Foto: Reprodução
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou petição pública contra a redução da ordem de R$ 35 bilhões no orçamento do SUS para 2021, em relação a este ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, defende a retomada das regras da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos.
A diminuição dos recursos para o já subfinanciado SUS resulta do fim da regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia, em dezembro próximo. Conforme a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS, o sistema voltará ao sufocamento imposto pela EC 95, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
“Fora as consequências da crise sanitária provocada pela covid-19, que não se encerram com a chegada de 2012, há demandas que ficaram represadas, tratamentos e cirurgias que foram canceladas e que terão de ser feitas. É todo um investimento que não se acaba com o fim do período de emergência”, destacou o economista e assessor do CNS Francisco Funcia.
Piso para o SUS
Por isso, a petição pede a garantia de que o PLDO 2021 contemple um piso emergencial para o Ministério da Saúde, enquanto orçamento mínimo, no valor de R$ 168,7 bilhões. O montante corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) com a adição dos créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%.
Outra reivindicação é a revogação do teto de gastos. O CNS defende quem em seu lugar, seja implementada uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais, principalmente a saúde, e nem prejudique a população.
