Foto: Agência Brasil
Um dia depois de completar 100 dias de governo, Jair Bolsonaro assinou 18 atos normativos em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira (11). As medidas vão desde anúncios praticamente inócuos, como a revogação de cerca de 250 decretos de governos anteriores e cuja função, na prática, já estava comprometida por causa de outras legislações em vigor, até temas bastante importantes, como o projeto de lei de autonomia do Banco Central (BC).
Ensino domiciliar
Na cerimônia, Bolsonaro assinou projeto de lei que prevê regulamentar o ensino domiciliar. Segundo o governo, o projeto estabelece requisitos mínimos a serem cumpridos pelos pais ou responsáveis legais da criança, como, por exemplo, o preenchimento de um cadastro em plataforma que ainda será desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação. O projeto precisará ser aprovado no Congresso Nacional para entrar em vigor.
Multas ambientais
Em outra medida, o presidente assinou decreto que prevê substituir multas ambientais simples por prestação de serviços de preservação ambiental, com o objetivo de “melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”. O governo, entretanto, não deu detalhes sobre a iniciativa.
Bolsa Atleta
Bolsonaro também assinou projeto de lei que visa mudar a legislação do programa Bolsa Atleta. De acordo com o governo, a medida visa aprimorar o programa, porém, assim como no caso das multas ambientais, não foram divulgados detalhes do novo projeto.
