100 dias

Bolsonaro revoga decretos inócuos e propõe autonomia do BC

Decretos vão desde trocar "vossa excelência" por "senhor" até o ensino domiciliar
:: Rede Brasil Atual12 de abril de 2019 11:09

Bolsonaro revoga decretos inócuos e propõe autonomia do BC

:: Rede Brasil Atual12 de abril de 2019

Um dia depois de completar 100 dias de governo, Jair Bolsonaro assinou 18 atos normativos em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira (11). As medidas vão desde anúncios praticamente inócuos, como a revogação de cerca de 250 decretos de governos anteriores e cuja função, na prática, já estava comprometida por causa de outras legislações em vigor, até temas bastante importantes, como o projeto de lei de autonomia do Banco Central (BC).

Ensino domiciliar
Na cerimônia, Bolsonaro assinou projeto de lei que prevê regulamentar o ensino domiciliar. Segundo o governo, o projeto estabelece requisitos mínimos a serem cumpridos pelos pais ou responsáveis legais da criança, como, por exemplo, o preenchimento de um cadastro em plataforma que ainda será desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação. O projeto precisará ser aprovado no Congresso Nacional para entrar em vigor.

Multas ambientais
Em outra medida, o presidente assinou decreto que prevê substituir multas ambientais simples por prestação de serviços de preservação ambiental, com o objetivo de “melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”. O governo, entretanto, não deu detalhes sobre a iniciativa.

Bolsa Atleta
Bolsonaro também assinou projeto de lei que visa mudar a legislação do programa Bolsa Atleta. De acordo com o governo, a medida visa aprimorar o programa, porém, assim como no caso das multas ambientais, não foram divulgados detalhes do novo projeto.

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