Foto: Agência PT
Espécie de Rei Midas ao contrário, Jair Bolsonaro corrompeu a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff em 2011, para encobrir seus malfeitos com o uso do sigilo de 100 anos. A manobra vem recebendo duras do ex-presidente Lula da Silva.
“O atual presidente não exigiu a investigação do Queiroz, dos filhos ou das denúncias da CPI contra o Pazuello. Ele não só coloca a sujeira embaixo do tapete como transforma em sigilo de 100 anos”, afirmou Lula em seu perfil no Twitter nesta quarta-feira (31).
Considerada um avanço na transparência pública do país, a LAI regulamenta o direito do cidadão de acessar informações públicas, conforme determina a Constituição Federal de 1988. O texto acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos afirmando que nenhum deles poderá ficar por mais de 50 anos sem acesso público.
Para ocultar evidências de ilícitos e/ou corrupção, Bolsonaro aproveitou uma brecha na lei, que prevê sigilos de até 100 anos quando a divulgação dos dados, mesmo sendo de interesse público, viola a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de uma pessoa. Quando a manobra foi realizada, ainda no primeiro mês do mandato, representantes de entidades que militam pela transparência na administração pública atacaram as mudanças na LAI, assinadas pelo vice Hamilton Mourão, presidente interino na ocasião.
“A lei não foi feita para classificar documentos, ela foi feita para ampliar a informação. O governo pode não expor determinadas decisões em tempo real, isso abre a porta para ele não informar a população e os meios de comunicação. Parece um contrassenso no combate à corrupção”, afirmou na época Mônica Sapucaia Machado, professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-SP).
Reportagem do Estadão publicada em maio de 2022 mostrou que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, um a cada quatro pedidos de informação rejeitados pelo atual governo tiveram como justificativa o sigilo da informação.
