Lindbergh: “País agora é referência no |
Em discurso na tribuna no começo da tarde desta segunda-feira (6), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), defendeu o modelo econômico brasileiro adotado a partir do primeiro mandato do presidente Lula que privilegia, em bases sólidas, o crescimento com a distribuição de renda. Lindbergh praticamente reproduziu em plenário o que apresentou pela manhã no Banco Central, onde fez palestra no Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro.
Lindbergh observou que a potência do governo brasileiro em responder com competência aos efeitos da crise financeira internacional foi uma das razões para que o Brasil fosse escolhido para sediar os debates sobre os regimes de resolução no sistema financeiro. “As estratégias do governo, de conciliar o crescimento com a distribuição de renda, talvez nossos amigos estrangeiros não saibam, foram aspectos contrários aos princípios que vigiam até então, de fazer o bolo crescer para depois distribuir. Lula inverteu essa lógica e apenas a austeridade fiscal e o corte de despesas para enfrentar a crise, não são os melhores instrumentos”, afirmou.
O senador destacou a iniciativa da presidenta Dilma em dar estímulos aos investimentos e ao consumo e, embora o PIB esteja longe do ideal, o governo tem a certeza que tais investimentos, públicos e privados, em infraestrutura e os gastos sociais para redução da pobreza, deram como resultado a manutenção do emprego em níveis históricos. “A Espanha a taxa de desemprego ultrapassa 25%. Nós estamos fazendo um esforço para melhorar o ambiente competitivo das empresas, com ações do PAC, do Pronatec, de qualificação, com a redução dos juros, a desoneração da folha e investimentos de R$ 133 bilhões nas rodovias e ferrovias e mais R$ 54 bilhões nos portos”, salientou. Lindbergh também lembrou que outra decisão importante, aliada à redução dos impostos incidentes na produção, foi a redução dos encargos incidentes na conta de luz, fazendo com que a tarifa de energia elétrica ficasse mais em conta em 16% para as famílias e em 28% para as empresas.
Na área social, Lindbergh também destacou as políticas de inclusão que passam a ser uma referência mundial, consideradas amplas e as mais modernas do mundo, pelo fato de que 36 milhões de brasileiros deixaram a miséria e 40 milhões ascenderam para a classe média, enquanto que em dez anos 19 milhões de empregos foram criados com carteira assinada. Além desses fatores, o senador disse que o governo também adotou medidas consistentes no campo fiscal, consolidando, assim, a cultura da responsabilidade. Como resultado disso, é a relação da dívida líquida com o Produto Interno Bruto (PIB). Lula, por exemplo, herdou do governo anterior um percentual de 60% e hoje está em 34,2%. Quanto menor a relação dívida/PIB, melhor é a situação do país. “Nos Estados Unidos, o percentual é de 87,9%; no Reino Unido, de 82,8%; em Portugal está em 11,6% e em 134% no Japão. As finanças públicas, ao contrário do que dizem, estão saudáveis. O câmbio é flexível, possuímos reservas internacionais de R$ 375 bilhões e isso mostra que passamos de uma situação de insolvência para a de bom credor e a inflação está sob controle”, disse ele.
Em aparte, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) elogiou o discurso de Lindbergh e disse que a dívida mobiliária federal (formada por títulos públicos) saiu de R$ 600 bilhões para R$ 2 trilhões, mas Lindbergh explicou que esse crescimento ocorreu em números absolutos, porque a relação dívida líquida/PIB é o melhor termômetro para medir o nível de solvência de cada país. Ele também observou que o resultado nominal das contas do governo experimentaram uma queda expressiva. No final de 2002 o déficit era de 6,9% – a diferença entre tudo o que o governo arrecadava menos as despesas, inclusive com o pagamento dos juros da dívida mobiliária – e hoje está em 2,5%.
Anteprojeto
Lindbergh disse que o Senado dará a contribuição necessária para modernizar o sistema financeiro nacional e apoiar o anteprojeto que muda as leis que regem os processos de resolução bancária, como a Lei 6.024/1974 e a Lei 9.447, de 1997. “Assumi o compromisso de trabalhar pela modernização de nossa legislação. Faremos todo o esforço para propiciar ao Estado brasileiro modernos instrumentos de resolução para assegurar a solidez, a estabilidade e regular o funcionamento do sistema financeiro, diminuindo a dependência de recursos públicos em eventual resgate de instituição financeira”, afirmou.
Pela manhã, o presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, defendeu as mudanças porque é necessário modernizar a lei que é de 1974 e criar um arcabouço legal alinhado ao contexto econômico e financeiro atual. Segundo Tombini, há dez anos o BC estuda tais mudanças e quatro fatores motivaram o início das discussões: a crise bancária que ocorreu na década de 1990, quando vários bancos quebraram e surgiu o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer); as dificuldades dos trabalhos de supervisão e de intervenção nos últimos vinte anos; o advento da nova lei de falências e a avaliação geral de que o modelo de intervenção em bancos são prolongados e onerosos.
“Temos um anteprojeto praticamente pronto que incorpora lições aprendidas, fruto de amplo e intenso esforço de praticamente todas as áreas do Banco Central”, disse Tombini. Esse anteprojeto que chegará ao Senado possui três aspectos que, segundo o presidente da autoridade monetária, consiste em dar uma efetiva segurança jurídica da ação saneadora e exercida pelo órgão supervisor, que é o BC; tem como objetivo assegurar a estabilidade financeira e mitigar eventuais fatos externos, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais à sociedade e, por fim, é estabelecer o instituto da absorção de prejuízos e capitalização compulsória do banco em dificuldades pelo capital social.
“A participação do senador no evento de hoje é fundamental para o curso desse projeto, pois é no Congresso Nacional que a nova Lei de Resolução Bancária se tornará realidade, refletindo o interesse da nossa sociedade no fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional”, finalizou Tombini.
Marcello Antunes
