Brasil sem Miséria, Pronatec e Minha Casa Minha Vida são apontados como programas fundamentais
Na próxima sexta-feira (25/05), o Brasil apresenta os resultados do esforço de cumprir as 15 recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e dois compromissos voluntários que garantem a proteção dos direitos humanos. Todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo a cada quatro anos e meio, o que representa uma inovação do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
O Estado brasileiro aderiu a quase totalidade das convenções internacionais sobre o tema e está aberto ao monitoramento internacional. O País atendeu ao compromisso assumido perante as Nações Unidas e praticamente alcançou as metas previstas pelos objetivos de desenvolvimento do milênio antes de 2015, integrando ao seu cumprimento a perspectiva dos direitos humanos.
Relatório
O relatório atual apresenta um balanço das medidas tomadas entre abril de 2008 e dezembro de 2011. Além de avaliar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo País, o estudo descreve as políticas públicas que promovem o respeito à universalidade e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais presentes na Constituição Federal.
Alcançar o desenvolvimento com respeito aos direitos humanos é uma prioridade brasileira e inclui o combate à pobreza. A diferença de renda familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres, entre 2001 e 2009, passou de 24,3 para 17,8. O Índice de Gini caiu de 0,59, em 1999, para 0,54, em 2009 (Veja gráfico). De acordo com o documento, a melhor política de direitos humanos tem como base a diminuição das desigualdades e da discriminação entre as pessoas, as regiões, as raças e os gêneros.
Veja os principais pontos elencados no relatório:
Programa Nacional guia políticas públicas
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído em 1996, é compatível com a recomendação feita na Declaração e no Programa de Ação de Viena de 1993.
Fruto de um amplo debate, com expressiva participação da sociedade civil, PNDH-3 envolve 33 ministérios na sua execução. Por se tratar do roteiro para a atuação do Estado, o PNDH-3 estabelece diretrizes que fortalecem a perspectiva dos direitos humanos como um eixo transversal de políticas públicas.
Planos buscam erradicar miséria e garantir habitação
Planos temáticos do governo federal são voltados a questões de direitos humanos. O mais abrangente é o Brasil Sem Miséria, que visa erradicar a pobreza extrema até 2014, com investimentos em programas sociais e na inclusão produtiva. Parte desse plano é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferecerá oito milhões de matrículas para formação e qualificação técnica e profissional de estudantes e trabalhadores, até 2014.
O direito a condições de vida dignas faz parte da segunda fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que investirá R$ 125,7 bilhões, até 2014, para facilitar a aquisição de casas próprias para dois milhões de famílias, sendo 60% de baixa renda.
Erradicação da pobreza
Desde 2003, o Estado brasileiro tornou prioritárias medidas de erradicação da pobreza, consideradas fundamentais para a realização do desenvolvimento nacional. No entanto, 8,5% da população brasileira ainda vivem em situação de extrema pobreza. Uma das dificuldades é identificar esses cidadãos. A fim de chegar à população mais pobre que se encontra fora da rede de promoção e proteção social, o Brasil adotou a estratégia de “Busca Ativa”.
De junho a dezembro de 2011, 499 mil famílias foram localizadas e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Dessas, 325 mil já estão recebendo o Bolsa Família. A ação Brasil Carinhoso,lançada na segunda-feira (14/05), terá impacto imediato de 40% na redução da miséria. Para atingir as crianças e adolescentes extremamente pobres, o programa passou por várias alterações em 2011, entre as quais o reajuste médio de 19,4% sobre o valor do benefício; a ampliação, de três para cinco, do limite de benefícios variáveis recebidos por família; e a inclusão de gestantes e nutrizes como beneficiárias. Com a mudança, o benefício médio pago passou de R$ 96 para R$ 119,83 por família.
Inclusão
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite) visa promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população. O plano estabelece metas para serem implantadas até 2014, com R$ 7,6 bilhões para ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
Outros programas que buscam garantir o acesso a direitos são o de Segurança Alimentar e Nutricional e o de Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas. O temático sobre Crianças e Adolescentes está em fase de finalização.
País constrói sistema de indicadores
Para cumprir o compromisso voluntário de instituir um Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, estão sendo desenvolvidos os métodos de tratamento das informações. A tarefa está sendo cumprida pelo Comitê de Estatísticas Sociais, vinculado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Algumas medidas já estão sendo tomadas. Por exemplo, em 2009, a pesquisa sobre organização político-administrativa dos municípios brasileiros passou a incluir um capítulo relativo aos direitos humanos. E o Censo de 2010 aperfeiçoou os quesitos sobre pessoas com deficiência, línguas indígenas, etnia e passou a coletar informações sobre registro civil de nascimento. Outras fontes de informação disponíveis são o Censo Escolar, o Cadastro Único do Programa Bolsa Família e o Datasus, que reúne informações do sistema público de saúde.
Além disso, foram feitas pesquisas nacionais de percepção dos direitos humanos. A primeira, sobre população adulta em situação de rua (2008); a de saúde escolar (2009), e de percepções sociais (2010). E, em parceria com a sociedade civil e as Nações Unidas, foi criado o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). Um resultado deste trabalho serão os relatórios anuais sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, a partir de 2012, o que cumpre outro dos compro
