O Brasil joga no lixo, todos os anos, cerca de R$ 8 bilhões junto com as 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidos diariamente. Esse prejuízo tem data certa para terminar – agosto de 2014 -, quando todos os lixões do País serão, obrigatoriamente, fechados. O fim dos lixões é um dos maiores desafios dos novos prefeitos e prefeitas, que têm pouco mais de um ano para colocar em prática seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos e começar a promover a infraestrutura necessária para efetivar a mudança e cumprir o prazo estipulado pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O prazo exíguo e as muitas dúvidas dos gestores municipais fez com que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão responsável pela acompanhamento do PNRS, produzisse um material de orientação e apoio para desmistificar a visão “desafiadora” dos prefeitos que participam do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, iniciado nessa segunda-feira (28) e com o encerramento marcado para esta quarta-feira (30).
Valdir Rodrigues de Oliveira (PMDB), em seu primeiro mandado como prefeito de Gameleiras, município mineiro de 5.600 habitantes, localizado no Polígono da Seca, foi um dos gestores que procuraram o Ministério para dirimir suas dúvidas. Com os parcos recursos de um orçamento anual de R$ 12 milhões, Rodrigues de Oliveira enfatizou que suas dificuldades estão na contratação de uma empresa que elabore o projeto de um aterro. “Essa é uma realidade que atinge a maioria das cidades do País”, acredita ele.
As dificuldades não são tão grandes como as projetadas pelo prefeito de Gameleiras e a solução é bem mais simples – resume o analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Tarcísio Nunes. A elaboração dos projetos e do plano de gestão de resíduos, que já deveriam ter sido elaborados até agosto do ano passado, por exemplo, lembra Nunes, já estão disponíveis no site do ministério, com todas as orientações, modelos e cursos virtuais de capacitação que ajudam edificar os planos. Tudo isso sem custo para o município, que ainda pode contar com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a implantação. Além disso, aponta Nunes, uma das soluções mais adequadas para municípios com até 50 mil habitantes é a adoção da política de consórcio intermunicipal, por meio da qual duas, três ou até quatro cidades unem-se em torno de um objetivo em comum – no caso, o aterro sanitário.
Em realidade completamente diferente, em parte graças ao orçamento de R$ 58 milhões/ ano, Palmeira, no Oeste do Paraná, está em posição mais do que confortável e é um dos poucos municípios que se anteciparam aos prazos do PNRS. O município está entre os 10% (ou 488) que já contam com projetos de manejo do lixo cadastrados junto a associações de limpeza pública e resíduos, e entre os 27% que têm aterros sanitários. Mesmo assim, o prefeito de Palmeira, Edir Havrechaki (PSC), destacou que existem outras dificuldades a serem enfrentadas: a conscientização da população sobre a importância da coleta seletiva e a manutenção do aterro.
“Precisamos travar uma batalha de conscientização com a população, para diminuir a produção de lixo reciclável. No meu município, observamos que vai muito lixo reciclável indevidamente para os aterros. Pelo menos 80% do material que é depositado no aterro, pode ser reciclado”, ponderou Edir, corroborando com um dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de que apenas 1,4% do lixo brasileiro é formalmente reciclado.
Reciclagem: uma alternativa econômica
Para além das vantagens ambientais, a extinção dos lixões e a implantação de todo o Plano também criam novas oportunidades de emprego. De acordo com o MMA, aproximadamente 600 mil pessoas que trabalham na catação de lixo no Brasil passarão a ter emprego formal com a criação das cooperativas e associações de material reciclado. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego elaborou o programa Pró-Catador, que oferece acompanhamento e orientação às novas cooperativas.
O lixo também oferece uma oportunidade de crescimento da renda municipal, enquanto fonte de energia elétrica. Técnica da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Nascimento destacou que o lixo orgânico pode ser depositado em biodigestores que produzem energia para ser vendida para o Sistema Nacional de Energia Elétrica, nos moldes do que já faz a indústria sucroalcooleira.
Política Nacional
A obrigatoriedade de substituir lixões por aterros sanitários, promover a coleta seletiva e estimular o consumo sustentável está prevista no PNRS. Pela legislação, todos – governo, empresas e sociedade – compartilham a responsabilidade de dar destinação adequada aos resíduos.
Os fabricantes terão de colocar no mercado artigos e embalagens recicláveis – e, no caso de materiais não reutilizáveis, deverão ter postos de coleta que faça a destinação final ambientalmente adequada. A população terá de fazer a separação do lixo para a coleta seletiva, enquanto as empresas de limpeza urbana deverão priorizar o trabalho de cooperativas de catadores. E a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem, às cooperativas e aos municípios que estimulem a participação dessas associações.
Catharine Rocha
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