“As políticas de geração de renda obedecem o princípio do direito e não da caridade”, afirmou o professor da Universidade de Bath, no Reino Unido, Guy Standing, durante a audiência pública que discutiu o Programa de Renda Básica de Cidadania, realizada nesta terça-feira (26/06), nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo o professor, o Brasil ocupa uma posição de vanguarda no processo de reforma das políticas sociais no mundo. ‘”O Programa Bolsa Família é considerado uma ação positiva de transferência de renda, servindo, inclusive, de referência para políticas sociais no mundo”, afirmou o professor. De acordo com ele, uma das principais qualidades do Programa do governo está na condicionalidade de as famílias manterem os filhos na escola.
Guy Standing explicou que muitas políticas de transferência de renda, ao redor do mundo, faliram porque não ofereceram a proteção necessária para a população mais carente. Na contramão dessas experiências, projetos pilotos baseados no programa de Renda Básica, em países da África e na Índia, mostraram que com a transferência de renda é possível fazer uma verdadeira revolução social. Estas ações produziram impacto nas comunidades beneficiadas, como a melhoria da nutrição das crianças, a elevação do desempenho escolar e a ampliação da frequência às salas de aula.
O impacto na Índia, de acordo com Standing, é tão positivo que o governo pretende estender a aplicação do projeto-piloto, hoje restrito a 22 aldeias, a todo o país. Cauteloso, o professor disse que deseja esperar os resultados dos estudos que se realizam juntamente com a execução do projeto-piloto.
Guy Standing defendeu a transferência de renda sem contrapartida dos beneficiários, como frequência escolar ou nascimento de filhos. Segundo ele, os exemplos da Namíbia e da Índia mostram que as pessoas “sabem o que fazer e fazem o que precisa ser feito”.
Bolsa escola
Durante a audiência pública, o senador Eduardo Suplicy (PT), autor da Lei que criou o programa de Renda Básica brasileiro, lembrou da experiência do Distrito Federal, na década de 90, quando o governo local criou o Bolsa Escola. O programa condicionava a manutenção dos filhos na escola, quando as famílias recebiam o dinheiro do governo. “Condicionar um programa de distribuição de renda à educação é investir no capital humano”, afirmou o senador Eduardo Suplicy.
O fato de o Brasil ter condicionado a complementação de renda com a formação escolar dos filhos foi considerado positivo pelo professor Guy Standing, porque retira o componente paternalista da ajuda financeira aos mais pobres. Na Namíbia, segundo ele, esse condicionante não existe, porém, quando assistidas, as famílias automaticamente passam a investir na educação dos filhos para afastar o fantasma da pobreza do futuro deles. É uma questão cultural, na opinião dele.
Durante a audiência pública, requerida por Eduardo Suplicy, foi apresentada também a experiência do município paulista Santo Antônio do Pinhal, já em fase adiantada de implantação do Programa de Renda Básica da Cidadania de forma integral. “A Lei Municipal que cria o programa já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, o Fundo para garantir os recursos que sustentarão o projeto foi criado, o Conselho gestor, que vai decidir como os recursos serão usados, já está formado. Estamos agora na fase de buscar de parcerias, que vão manter o Fundo. Por exemplo, já fechamos com a Corporação Andina de Fomento”, afirmou o prefeito de Santo Antônio do Pinhal, que administra o primeiro município brasileiro a implantar o Programa de Renda Básica. O objetivo, segundo ele, é o município poder garantir uma renda mínima para todos os cidadãos, independente de idade, cor ou nível social.
Mínimo
No combate à pobreza no Brasil , além dos programas sociais implantados pelo Governo Federal, o professor João Saboia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJ), citou a atual política do salário mínimo como fundamental para o combate à miséria e desigualdade de renda. “O salário mínimo tem uma política de sucesso hoje. Ele cresceu e a distribuição de renda aumentou também”, afirmou Saboia, acrescentando que, segundo suas pesquisas, o poder de compra dos trabalhadores que ganham um salário mínimo dobrou entre 1995 e 2010. Com isso, complementou ele, a diferença salarial entre pobres e ricos, que já chegou a ser de 30 vezes, caiu para 20 vezes, com uma tendência constante de queda no futuro.
Para o professor João Saboia, o salário mínimo não beneficia apenas o trabalhador, mas também os beneficiários do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para combater de vez a pobreza no País, Saboia faz projeções, que considera ideais para Brasil, em curto, longo e médio prazos. “Para mim, a ação de combate à pobreza, em curto prazo, é a combinação da política atual de salário mínimo com o programa de distribuição de renda (Bolsa Família). Em médio prazo, é a introdução do programa de renda básica da cidadania. E, em longo prazo, acrescentar a melhoria da qualidade do ensino público para crianças do Bolsa Família, para que elas tenham condições de entrar no mercado de trabalho no futuro”, explicou o professor.
Eunice Pinheiro
