Em medida publicada no Diário Oficial de hoje, o governo criou o Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclofluorcarbonos (PBH), com a meta de organizar, no País, a substituição dessas substâncias por outras que sejam menos agressivas ao meio ambiente.
De uso amplo nas décadas de 1980 e 1990, para substituir os clorofluorcarbonos (CFC), que provocam o aumento do buraco na camada de ozônio, os gases hidroclofluorcarbonos (HCFC) passaram a ser utilizados maciçamente pela indústria de refrigeração, com aplicação em geladeiras a aparelhos de ar condicionado – e na indústria de espumas e sprays em geral. Posteriormente, comprovou-se que o HCFC também fere a camada de ozônio, sendo necessária sua substituição por outros gases não nocivos até 2040 – compromisso que foi assumido pelo Brasil como signatário do Protocolo de Montreal.
A camada de ozônio é um importante escudo de proteção da Terra contra a ação dos raios ultravioleta do Sol, que podem causar câncer de pele. Após a eliminação do uso do CFC, o buraco crescente que se situava sobre a Antártica parou de se ampliar – e agora está estável, tornando possível a projeção de especialistas de que, até meados deste século, poderá voltas às dimensões que tinha em 1980.
A coordenadora de proteção da camada de ozônio do Ministério do Meio Ambiente, Magna Luduvice, afirma que o programa brasileiro de eliminação dos hidroclofluorcarbonos é um marco na política ambiental brasileira, mas observa que o ato tornado público nesta quarta-feira “vem sendo elaborado há anos”.
Segundo a secretária, a iniciativa é uma parceria entre o governo e o setor privado, tendo, por um lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como controlador da importação dos HCFC, e, pelo outro, as empresas que precisam da substância recebem apoio tecnológico e se comprometem a reduzir o uso.
Na semana passada, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que a emissão dos HCFC cresceu entre 2000 e 2010. Segundo Luduvice, esse aumento era esperado, pois representou um “passo intermediário” para eliminar os CFC e, portanto, serviu para proteger a camada de ozônio.
Em 2013, o Brasil não pode superar o nível médio de emissão dos anos de 2009 e 2010. Em 2015, a redução deve ser de 10%. Em 2020, 35%. Em 2025, 67,5%. Em 2030, 97,5%. Em 2040, a eliminação dos HCFCs deve ser total.
(Com informação das agências e do Ministério do Meio Ambiente)
