Liberdade de expressão: “A internet está sendo atacada por forças conservadoras”
“Estamos sendo vistos no mundo como a vanguarda da defesa da liberdade em relação à internet”
O Marco Regulatório dentro da área da internet e no mundo digital, na opinião de Sérgio Amadeu, sociólogo e doutor em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo) e atual presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) é importante para garantir que a internet continue sendo livre e democrática.
Segundo Sérgio Amadeu que participou do seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações”, realizado pelo Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, a internet está sendo atacada por forças conservadoras que pretendem retirar a sua interatividade e as possibilidades de compartilhamento de arquivos digitais.
“Atualmente nos Estados Unidos existe uma discussão no Congresso Norte Americano sobre a legislação que se chama Stop Online Piracy Act, que visa bloquear todos os endereços de internet e de pessoas que estariam violando patentes no mundo. E como os Estados Unidos tem grande poder das grandes empresas que estariam hospedadas no território americano (Google, Yahoo), eles vão obrigar que todas as acusações tenham o devido processo judicial, pois caso contrário seria bloqueado o acesso das aplicações e do site, até eles se defendam e prove que não são culpados. Então é uma censura na rede para defender os interesses econômicos, poderosos e principalmente da indústria”.
Sérgio Amadeu destacou que a legislação brasileira está avançada em relação a alguns países de primeiro mundo, pois o Brasil atualmente possui um Projeto de Lei, que se chama Marco Civil da Internet, e que o Ministério da Justiça este ano encaminhou para o Congresso Nacional.
“Esse Marco Civil define os direitos que os cidadãos brasileiros têm no uso da internet; os deveres dos prestadores de serviços e dos provedores de acesso. Então ele define as regras, mas não para coibir a liberdade de expressão e a liberdade de criação, e sim, para garantir. Essa lei que garante a liberdade está na contramão da Lei Sarkozy, na França; Stop Online Piracy Act, nos Estados Unidos; e das legislações autoritárias na Europa. Então nós estamos sendo vistos, inclusive no mundo, como a vanguarda da defesa da liberdade em relação à internet”.
De acordo com Amadeu, o Marco Regulatório defende o princípio da neutralidade na rede “o controle da infraestrutura de comunicação tem que ser neutro, em relação aos fluxos de informação que passa por essa infraestrutura” e também defende que o provedor de acesso não seja responsabilizado pelo seu usuário, pois segundo o presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, o controle sendo neutro garantir que as operadoras não filtrem o conteúdo que por ela passa, além de garantir o direito a privacidade, a liberdade de criação, expressão, de conteúdos e de tecnologias.
“Então o Marco Civil vai garantir que o provedor não seja obrigado a agir como polícia, pois esse é um problema dos internautas. O Marco Civil vai garantir que tenha neutralidade na rede e que a operadora não filtre o conteúdo que passa por ela. O Marco Civil pode garantir que nós tenhamos privacidade”.
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Sérgio Amadeu, doutor pela USP, fala sobre regulação das comunicações
