Entrega do patrimônio

Brasil poderá perder R$ 1 trilhão de receitas do pré-sal

MP altera vários pontos da legislação tributária do setor petróleo
:: CUT16 de outubro de 2017 10:17

Brasil poderá perder R$ 1 trilhão de receitas do pré-sal

:: CUT16 de outubro de 2017

Está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional a Medida Provisória 795/2017, que Michel Temer editou em setembro, com o objetivo de ofertar ao mercado uma série de incentivos fiscais à exploração de petróleo, que resultarão em uma renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara.

A MP, que altera vários pontos da legislação tributária do setor petróleo, foi submetida para análise em tempo recorde em uma comissão mista presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP) e cuja relatoria é do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). Ambos assumiram o compromisso com o governo de aprovar a Medida Provisória até 27 de outubro, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal. No entanto, Serra recentemente renunciou do seu posto, deixando a Comissão sem presidente.

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