O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (13) o resultado da pesquisa intitulada “Perfil das Informações Básicas Estaduais” (ESTADIC), cujo objetivo foi captar nas 27 unidades da federação dados sobre os servidores estaduais nas administrações direta e indireta. Hoje existem no Brasil 3.120.599 servidores públicos estaduais, 0,3% a mais do que em 2012. O número de servidores da administração direta subiu 3,8%, mas houve queda de 23,7% na administração indireta. O estado de São Paulo, governado há vinte anos pelo PSDB, que vive acusando o governo federal de aparelhar a máquina pública, é o que mais expandiu o quadro de servidores comissionados em 2013 na comparação com 2012. O crescimento foi de 393%, totalizando 8.167 pessoas. Isso mesmo. São Paulo também é o líder entre os estados que mais emprega pessoas sem passar por concurso público.
A pesquisa traz números relevantes, onde o número de servidores estaduais representa 1,6% da população brasileira, de 201.032.714. O Distrito Federal detém o maior percentual equivalente, de 5,2% da população. Em seguida vem o Acre, com 4,7% e o Tocantins, com 3,6%. A Bahia apresenta o menor índice, 0,8%.
Na comparação com o ano de 2012, o total de servidores estaduais caiu 0,3% ou 8.324 pessoas, mas notou-se uma redução expressiva de 23,7% no número de servidores estaduais da administração indireta, ou seja, empresas ligadas aos governos dos estados, sendo 17,1% entre os regidos pela CLT e 1,7% entre os estatutários. Se, de um lado, houve queda de servidores estaduais da administração indireta, de outro, foram registradas altas entre os funcionários contratados sem vínculo permanente (13,6%), estagiários (10,7%) e comissionados (9,9%).
O Mato Grosso é o estado com o maior percentual de servidores na administração direta: 98,3%, seguido por Roraima (97,8%), Rio Grande do Norte (94,1%), Ceará (93,7%) e Distrito Federal (92,5%). Os estados de Sergipe e Bahia têm os menores índices, de 22,7% e 21%, respectivamente. A administração direta representa o conjunto das secretariais dos governos estaduais e a administração indireta diz respeito às autarquias, empresas públicas, as fundações, os fundos e órgãos de regime especial, além das sociedades de economia mista.
A pesquisa do IBGE apontou que o Rio de Janeiro é o estado que destina o menor percentual de seu orçamento para a Saúde, especificamente para o atendimento inicial aos cidadãos (atenção básica), equivalente a 7,2%. O Mato Grosso do Sul destina para a Saúde 8,7% e Paraná 9,%, enquanto os maiores orçamentos proporcionais para essa área foram Tocantins, com 16,9%, Minas Gerais 16,3% e Pernambuco, 16,2%. Treze estados destinaram menos de 2% do orçamento total para a atenção básica, que é o atendimento inicial oferecido aos cidadãos. Dos 27 estados, em 22 a secretaria de Saúde era dirigida por homens, sendo 18 deles ligados à área médica. Apenas no Maranhão a pesquisa constatou que o secretário não tinha ensino superior completo. Em 17 estados houve a contratação de serviços de Saúde por meio de organizações sociais.
Aquíferos
A área ambiental recebia 2,24% dos orçamentos estaduais, variando de 0,13% em Goiás a 7% em Minas Gerais. Em 18 estados há secretaria exclusiva de meio ambiente, enquanto que em 22 estados, além da secretaria, também havia órgãos da administração indireta. Entre os temas administrados por esses órgãos, em 21 estados destaca-se a gestão de recursos florestais, em 18 estados recursos hídricos e 9 estados recursos pesqueiros. Dos cinco estados que não implantaram monitoramento da qualidade da água, três são da região Norte (Acre, Roraima e Amazonas) e nove estados não promoviam a gestão de aquíferos, sendo que quatro da região Norte (Maranhão, Ceará, Alagoas e Sergipe) são os que detêm recursos extremamente críticos. A pesquisa chamou atenção para o fato de que na região Norte, reconhecida pelo potencial hidrográfico, os estados de Rondônia, Amazonas, Pará e Amapá não participam dos comitês de bacia.
Ainda na área ambiental, dos 27 estados, apenas em cinco a gestão do meio ambiente estava sob a responsabilidade das mulheres. A pesquisa apontou que dois temas da gestão ambiental nos estados ainda têm baixa participação, ou seja, a existência de uma lei sobre o ICMS Ecológico e os programas ou ações ligadas ao pagamento por serviços ambientais.
Sobre as políticas de gênero, a pesquisa apontou que em 40,7% dos estados existiam uma secretaria específica. Oito estados – Rondônia, Roraima, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul – não possuíam orçamento dirigido para as políticas de gênero.
Sobre as estruturas administrativas, a mais frequente é a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), com 421 unidades nos estados, embora 49% delas estejam na região Sudeste. Para atendimento de mulheres em situação de violência, existem 110 núcleos especializados que funcionam dentro das delegacias comuns, onde 64,5% estão nas regiões Sul, com 37 núcleos e Centro-Oeste, com 34 núcleos. Esses núcleos de acordo com a pesquisa não existem nos seguintes estados: Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
Os especialistas observam que a tipificação da violência sofrida pelas mulheres é relevante para o estudo desse fenômeno e balizados de políticas públicas específicas. Somente Rondônia, Pernambuco, Sergipe e o Distrito Federal não fazem esse tipo de levantamento.
Assistência Social
Do total de servidores públicos estaduais, de 3.120.599 pessoas, apenas 17.146 trabalham na área da Assistência Social, o que representa 0,5% do pessoal ocupado nas administrações estaduais. Em 2013, a proporção de pessoas sem vínculo permanente com a administração era de 15,8% do total. Em Pernambuco chega a 95,3% o percentual de pessoas sem vínculo; 52,6% no Mato Grosso e 39,1% no Piauí. No ano passado, todos os estados tinham uma estrutura organizacional para a Assistência Social, sendo que em 17 delas as estruturas operavam em compartilhamento com outras áreas, como a de segurança alimentar, trabalho e direitos humanos. Treze secretarias estaduais de assistência eram dirigidas por mulheres, sendo que quatro gestores com mestrado ou doutorado. Em relação à Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, 24 estados informaram que possuem uma lei específica, mas São Paulo, Acre e Rio Grande do Norte foram os únicos que não tem lei sobre o tema.
Marcello Antunes
