Fátima: “Quem julga porque não gostou do governo é o povo. E onde? Nas urnas”A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) lamentou nesta quinta-feira (11), em plenário, a aprovação do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que torna ré a presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado.
“Nós já sabíamos que o governo interino e conspirador do senhor Michel Temer teria quórum suficiente para aprovar o relatório. O Senado, por maioria, ao aprovar o relatório, deferiu uma punhalada no coração da nossa Constituição cidadã”, destacou.
Fátima lembrou que, em quase três meses de oitivas e reuniões da Comissão Especial do Impeachment, não se comprovou crime de responsabilidade que teria sido cometido pela presidenta eleita da República, o que justificaria seu afastamento definitivo do cargo.
“Ficou comprovado que não houve crime de responsabilidade, porque pedalada, decreto, suplementação orçamentária são instrumentos de gestão orçamentária utilizados por todos os gestores do passado e do presente. Tudo isso foi feito em conformidade com a lei”, enfatizou.
Na Constituição do Brasil, disse Fátima, não existe a possibilidade de afastamento de um presidente legitimamente eleito apenas baseado numa questão política. Deve-se comprovar a prática de um crime de responsabilidade. Assim, o julgamento realizado pelos senadores deve se ater aos requisitos jurídicos. “Quem julga porque não gostou do governo é o povo. E onde? Nas urnas”, salientou.
“A despeito de seguir um rito constitucional, o relatório do senador Antônio Anastasia inverte fatos em busca de um mérito que não pôde e não pode ser comprovado. E isso, volto a dizer, é fraude. Vamos continuar repetindo incansavelmente essa denúncia”, concluiu.
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