A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais. A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis), celebrado hoje (17/05).
A data foi criada por ativistas franceses em 2005 para marcar o dia em que a homossexualidade foi tirada, há 22 anos, da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a data foi lembrada nesta quarta-feira (16/05) por manifestantes, que ocuparam a Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde estenderam uma bandeira do movimento.
Preocupada com o aumento da violência homofóbica, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do PLC 122/06, promoveu esta semana o seminário “Diferentes, mas iguais” e defendeu um engajamento da sociedade em favor da proposta. Ela afirmou que, antes de tentar sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de se combater a violência contra homossexuais, a rodada de discussões pretende principalmente engajar a sociedade. “É preciso colocar a sociedade para pensar no tema”, disse.
Na ocasião, Marta anunciou que irá retomar a proposta original da matéria, relatada anteriormente pela ex-senadora Fátima Cleide, que “define os crimes resultantes de
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
O texto tipifica como conduta criminosa a motivação preconceituosa que resulte, por exemplo, em:
– Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais
semelhantes abertos ao público.
– impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas
Pena: reclusão de um a três anos.
– Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
Denúncias
As 1.259 denúncias foram recebidas de forma anônima pela secretaria por meio do telefone 100 do Disque Direitos Humanos. De acordo com os relatos, há queixas sobre violência física, sexual, psicológica e institucional, além de episódios envolvendo discriminação relacionada à opção sexual do indivíduo.
Entre os estados que mais registraram queixas estão São Paulo (210), o Piauí (113), a Bahia e Minas Gerais (105 cada), e o Rio de Janeiro (96). Porém, de acordo com especialistas, a maioria dos governos – estaduais e municipais – não faz levantamentos sobre o número de crimes praticados contra homossexuais.
A estatística nacional mais aproximada é produzida pela entidade GGB (Grupo Gay da Bahia), que faz sua contagem por meio de notícias publicadas na imprensa. Segundo o levantamento, em 2011 ocorreram 266 homicídios – um recorde desde o início dos levantamentos na década de 1970. De acordo com o GGB, foi o sexto ano consecutivo em que houve aumento desse tipo de crime.
“A relação é que a cada um dia e meio ocorre uma morte. O Brasil é um país relativamente perigoso para homossexuais”, disse o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira. “Não temos muito o que comemorar neste 17 de maio. Além da questão da violência, ações como o kit de combate à homofobia e a campanha de combate à aids no carnaval (com foco na comunidade LGBT) foram vetados pelo governo.”
Para tentar estimular a denúncia e contabilizar os crimes de intolerância contra homossexuais, o governo criou há um mês uma forma de se registrar boletins de ocorrência pela internet, lembrou Heloisa Gama Alves, a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Estado da Justiça. O número de sanções aplicadas no estado subiu de 33 em 2010 para 63 em 2011, segundo ela.
Atualmente, agressões e injúrias praticadas contra homossexuais são punidas com base no Código Penal. “O crime de intolerância não é um crime praticado só contra uma pessoa. É uma agressão a toda a sociedade e, por isso, muito mais grave”, disse a defensora pública Maíra Coraci Diniz, do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, da Defensoria Pública de São Paulo.
Conheça o relatório do PLC 122/06
Com Agência Brasil
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