O Brasil estuda a instituição de um programa que assegure a imigração “formal e regular” de haitianos, como forma não apenas de ajudar os que buscam alternativas de trabalho, mas também de desestimular o fluxo ilegal de migrantes do país caribenho, que alimenta a indústria dos “coiotes”—contrabandistas de pessoas—que vem agindo na região Amazônica.
A informação é do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, que participou, na manhã desta terça-feira (20/12), da audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, para tratar da crise humanitária decorrente da chegada de milhares de haitianos às pequenas cidades da região Norte do País.
Sem diáspora
Segundo Barreto, a situação em municípios como Tabatinga (AM), Manaus e, especialmente, Brasiléia (AC) levou o governo brasileiro a concluir pela necessidade de estabelecer um programa que viabilize um caminho legal para os haitianos interessados em viver aqui. Além de trabalhar, os imigrantes seriam capacitados para retornar ao Haiti e contribuir com a reconstrução de seu país.
“Reconhecemos a precariedade das condições de vida no Haiti, especialmente depois do terremoto de janeiro de 2010 e do surto de cólera e consideramos importante prestar apoio humanitário aos que buscam melhores condições de vida no Brasil”, afirmou o representante do MJ. “Não interessa, porém, estimular uma diáspora haitiana. Nossos esforços devem ser no sentido de que esses migrantes possam ter como horizonte o retorno a seu país, daí a importância de programas de capacitação aqui no Brasil”.
Visto Humanitário
Legalmente, não há como tratar os migrantes haitianos como refugiados, status que só se aplica às vítimas de discriminação e perseguições decorrentes de raça, etnia e convicções políticas, além de pessoas desalojadas por guerras ou situações massivas de violação dos Direitos Humanos. Os dois mil pedidos de refúgio já submetidos ao governo brasileiro foram todos negados, por falta de base jurídica.
“As opções, nesses casos, são devolver o migrante ao país de origem ou legalizá-lo. Temos optado pela concessão do visto, por razões humanitárias”, explica o secretário executivo do Ministério da Justiça. Desde 2010, o Ministério do Trabalho já emitiu 1300 vistos de permanência para haitianos, documento que lhes garante os mesmos direitos civis assegurados aos brasileiros e o acesso ao SUS, à rede pública de educação e ao mercado formal de trabalho.
Belo Monte
A atração brasileira sobre os haitianos explica-se pela nossa forte presença no país caribenho, especialmente a partir de 2004, com o estabelecimento da MINUSTAH (sigla em francês para Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti) força militar de paz comandada pelo Brasil. Em franco crescimento econômico, o Brasil é o novo El Dorado dos haitianos— que, antes da crise econômica de 2008, preferiam a rota para Miami, nos Estados Unidos—especialmente a partir das notícias de construção da Usina de Belo Monte, em Altamira, no Pará. “No Haiti, fala-se da criação de 25 mil empregos. Muitos desses migrantes têm qualificação profissional que os habilita a sonhar com uma dessas vagas”, conta Amaral Souza, que representa o MRE no Conselho Nacional de Imigração, organismo que criou um grupo de trabalho permanente para acompanhar a situação dos haitianos.
País vai reprimir ação de “coiotes”
Apesar de adotar um enfoque humanitário para a situação dos haitianos, o governo brasileiro está atento à ação de quadrilhas de “coiotes” — contrabandistas de pessoas—envolvidas no transporte de migrantes na Região Amazônica. É o que garante Miriam Medeiros da Silva, assessora da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que participou da audiência pública da CRE.
“Não vamos tolerar o tráfico de pessoas”, afirmou a representante do GSI. Ela informou que, na última sexta-feira, uma reunião interministerial definiu ações de repressão aos “coiotes” e explicou que o governo brasileiro está em contato permanente com as autoridades dos países da região, visando a estabelecer operações conjuntas. Segundo Miriam, o esforço também conta com o apoio do aparato de Inteligência das Nações Unidas, que atua em Porto Príncipe, identificando agentes das quadrilhas desde o território haitiano.
