Foto: Alessandro Dantas
Um enorme contingente de brasileiros trabalha com aplicativos dos mais variados tipos. E, a parte mais vulnerável deles, trabalha fazendo entregas para restaurantes e mercados. Contudo, esses entregadores não trabalham formalmente (com registro em carteira) nem para os aplicalivos, nem para os restaurantes. Trabalham para si próprios, sem direitos trabalhistas ou qualquer legislação que os proteja.
Esse contingente de trabalhadores é considerados por alguns e pelas plataformas dos aplicativos como empreendedores. Isso é parte de um discurso de que eles possuem liberdade para trabalhar por quantas horas e da maneira que bem entenderem. Porém, a própria categoria não se vê mais assim, ao contrário, se considera como trabalhadores precarizados.
Por isso, no dia de hoje (1º), foram convocados a fazer uma paralisação por todo o País: o #BrequeDosApps.
#BrequeDosApps mostra a necessidade de uma legislação
O mercado de trabalho mudou, assim como os próprios trabalhos. Entretanto, os super exploradores e os super explorados permanencem os mesmos.
Para lidar com essa nova realidade e garantir proteção aos entregadores, o senador Jaques Wagner (PT/BA) apresentou no dia 30 de junho um Projeto de Lei. A Lei Geral de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (PL 3570) tem como objetivo a garantia de acesso aos benefícios indispensáveis para os trabalhadores.
A lei prevê a criação de sindicatos e cooperativas para a negociação com as plataformas dos aplicativos. Nesse sentido, essas associações deverão entrar em consenso com os aplicativos sobre o valor mínimo da hora trabalhada, auxílio-alimentação, plano de saúde, seguro de vida, fornecimento de equipamento de proteção individual, entre outras questões fundamentais.
Visibilidade para os entregadores
No mesmo sentido, o PSOL apresentou um requerimento para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Aplicativos de Entrega. A medida tem como objetivo a apresentação de propostas pelos direitos sociais e trababalhistas da categoria.
A inciativa não é a primeira da bancada. No início de abril, o PSOL apresentou o PL 1665, que visa a garantia de assistência de saúde à categoria; porém, o projeto está parado na Câmara dos Deputados desde então. Para que ele vá para a votação é preciso que o Presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, o coloque em pauta.
