A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai apreciar na próxima terça-feira (24/04) o pedido de autorização para que o estado do Piauí possa contratar empréstimo externo no valor de até US$ 350 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial (BIRD). Os recursos serão destinados às ações que integram o programa de desenvolvimento sustentável local. O relator da mensagem é o senador José Pimentel (PT-CE) – na última semana, a CAE aprovou empréstimo semelhante para o Pernambuco.
Também está na pauta da comissão projeto que altera a Lei nº 7.102/1983 para fixar o piso nacional dos vigilantes – o PLS nº 135/2010 – de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ). José Pimentel apresentará um substitutivo em que observa a dificuldade existente para estabelecer valores nacionalmente válidos para o piso salarial dos trabalhadores em empresas de vigilância e transporte de valores.
As convenções coletivas, segundo informa Pimentel em seu relatório, dão conta que as variações do piso partem de R$ 700,00 até valores próximos a dois salários mínimos. Mas como há inúmeras atividades exercidas pela categoria, ele optou pela fixação de três escalas de responsabilidade e periculosidade. Com isso, fixou um limite mínimo de R$ 800,00 e máximo de R$ 1.100,00, com valor intermediário de R$ 950,00.
Segundo o relatório, a constituição do piso salarial para os serviços de vigilância e transporte de valores poderá reduzir a migração de trabalhadores para locais de melhor remuneração, além de oferecer tratamento igualitário para trabalho de igual valor. Nesse caso, deverão ser respeitadas as diferenças inerentes às diversas funções. Sendo aprovado, esse projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Também está na pauta da CAE o projeto que trata da equoterapia, o PLS nº 264/2010, cuja relatoria é de responsabilidade do senador Wellington Dias (PT-PI). A regulamentação da proposta confere à equoterapia ser tratada como método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. Sendo aprovado, o projeto terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
Marcello Antunes
