O estado do Amazonas irá contrair até US$ 151,180 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao financiamento parcial do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (PADEAM). Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), essa operação pretende atender a ampliação da rede escolar; proporcionar uma gestão moderna, com valorização dos professores e, ao mesmo tempo, possibilitar a implantação do ensino integral.
Em relação ao pedido de autorização feito pelo Distrito Federal para contrair empréstimo externo no valor de US$ 50 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), deu parecer favorável e destacou que os recursos serão destinados ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, chamado Procidades.
Segundo Humberto Costa, o projeto tem por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico da região do Distrito Federal e seu entorno, com ações e políticas públicas voltadas para quatro áreas: fortalecimento institucional, atração de novos negócios, desenvolvimento e urbanismo e infraestrutura.
O empréstimo de Santa Catarina, no valor de até US$ 55 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF), será destinado ao financiamento parcial do Programa de Integração Viária do Planalto Norte do estado – PROVIAS-SC. O relator desse pedido foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE) que recomendou a aprovação.
Já os dois empréstimos solicitados pelo estado do Rio Grande do Sul foram relatados pelo líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que também recomendou a aprovação. O primeiro pedido de contratação de crédito externo, no valor de US$ 280 milhões, com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), será fundamental para o estado porque irá financiar parcialmente o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, chamado Proconfins RS II. O segundo pedido, no valor de US$ 50 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), irá financiar o Programa de Oportunidades e Direitos (POD).
Pimentel afirmou que as duas operações de crédito externo vão contribuir para o ajuste das contas públicas do estado. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em nome do senador Paulo Paim (PT-RS) que no momento da discussão presidia os trabalhos de outra comissão, externou apoio ao pedido do Rio Grande do Sul. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) apesar de tecer críticas às contas estaduais, disse que votaria a favor. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) votou contra a autorização, alegando que o estado não tem capacidade de cumprir os pagamentos. Na verdade, que avalizou o pedido do Rio Grande do Sul, tomando-se por base as contas fiscais, foi a Secretaria do Tesouro Nacional.
Guerra fiscal
No encaminhamento dessas matérias – quando os senadores discutem o mérito dos pedidos – o senador Ricardo Ferraço culpou o governo por não ter acelerado a votação de um projeto de lei que permite a troca dos indexadores da dívida dos estados, o que favoreceria o Rio Grande do Sul, São Paulo e Alagoas, dentre outros estados.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no entanto, recordou que após uma ampla negociação entre o governo e o Senado, ficou acertado que um conjunto de projetos seriam votados simultaneamente, ou seja, um projeto de resolução criando um fundo de compensação e outro de desenvolvimento regional para pôr fim à guerra fiscal. Também seria votada uma proposta com novas regras para o comércio eletrônico em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um projeto sobre a convalidação dos incentivos fiscais com base no ICMS e, finalmente, a troca dos indexadores da dívida dos estados.
“Antes que pareça que o Poder Executivo seja o responsável pela não votação dessas matérias, é importante lembrar que essa casa (Senado) também não cumpriu o acordo para votar. Parece que há má vontade do Executivo quando isso não é verdade”, afirmou Gleisi.
O presidente da CAE, Lindbergh Farias, propôs que uma comissão de senadores promova uma nova reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar estipular um cronograma de votação desse conjunto de matérias. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto que convalida os incentivos fiscais com base no ICMS considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá encabeçar esse grupo.
Lindbergh, aliás, apontou que um requerimento do senador Ricardo Ferraço sobrestou (paralisou) o andamento desse conjunto de matérias que é de interesse de diversos estados. Acontece, porém, que o senador Ferraço é contrário à convalidação dos incentivos ou qualquer mudança que coloque por fim a guerra fiscal entre os estados.
Marcello Antunes
