CAE aprova isenção de IPI para transporte escolar

O benefício é para veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais.

:: Da redação3 de julho de 2012 16:13

CAE aprova isenção de IPI para transporte escolar

:: Da redação3 de julho de 2012

Para melhorar as condições do transporte escolar nos rincões do Brasil, hoje feito por verdadeiros paus-de-arara, a bancada petista consignou apoio ao projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais destinados ao transporte escolar, aprovado nesta terça-feira (03/07) em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Esse projeto está em sintonia com o programa Compras Governamentais anunciado há uma semana pela presidenta Dilma e que prevê a compra de seis mil veículos para atender o transporte escolar”, destacou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel.

O líder apontou que o Ministério da Fazenda, no âmbito do programa Compras Governamentais, concedeu a isenção do IPI para a aquisição de ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte escolar após analisar a viabilidade financeira e orçamentária da União. O senador Wellington Dias (PT-PI), por sua vez, disse que o projeto garantirá segurança e maior conforto aos alunos. Nas regiões Norte e Nordeste, o transporte escolar é feito por veículos defasados e em condições precárias.

De autoria do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto aprovado em decisão terminativa segue para a Câmara dos Deputados.

Marcello Antunes

 

Confira o relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA)

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