CAE aprova isenção de IR para pessoas com albinismo

Projeto reconhece redução da capacidade produtiva das pessoas afetadas por esse distúrbio.

:: Da redação24 de setembro de 2013 17:16

CAE aprova isenção de IR para pessoas com albinismo

:: Da redação24 de setembro de 2013

“Os portadores de albinismo levam uma vida
extremamente sacrificada”

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a proposta que isenta de imposto de renda os proventos de aposentadoria dos portadores de albinismo. O Projeto de Lei do Senado 245/2012, do Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) recebeu relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA), lido pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), reconhecendo a redução da capacidade produtiva das pessoas afetadas por esse distúrbio e a necessidade de tratamentos caros, que se tornam ainda mais onerosos para os aposentados.

“Os portadores de albinismo levam uma vida extremamente sacrificada e, mesmo quando conseguem empreender atividade profissional, fazem-no com grandes dificuldades físicas e econômicas”, afirma o relatório, lembrando que considerar as peculiaridades de grupos sociais para delinear a política e a legislação tributária está de acordo com o princípio constitucional que proclama como um dos objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária.

O albinismo é um distúrbio congênito que se caracteriza pela ausência completa ou parcial de pigmentação na pele, nos cabelos e nos olhos, já que a pessoa afetada não produz melanina. Entre os diversos tipos de albinismo, o mais perigoso oculocutâneo, no qual a total ausência de melanina causa deficiência visual de moderada a séria. A isenção de imposto de renda aos aposentados com esse distúrbio se justifica, afirmou Suplicy, para compensar os gastos com a compra de medicamentos, material médico-hospitalar e pagamento de acompanhantes.

A isenção de IR para aposentados com moléstias graves e incapacitantes já é prevista em diversos casos, como para os pacientes de câncer que recebem o benefício pelo regime Geral da Previdência (trabalhadores da iniciativa privada). No caso de servidores públicos, há previsão de concessão de aposentadoria especial. “Se o aposentado ou pensionista portador de albinismo evoluir para uma situação de cegueira ou de câncer de pele, por exemplo, poderá ser beneficiado pela isenção. Conclui-se, portanto, que a eventual perda de arrecadação em decorrência da aprovação do projeto, se houver, será mínima”, afirmou Suplicy.

Confira o relatório aprovado na CAE

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