CAE aprova isenção de IR para pessoas com albinismo

Projeto reconhece redução da capacidade produtiva das pessoas afetadas por esse distúrbio.

CAE aprova isenção de IR para pessoas com albinismo

“Os portadores de albinismo levam uma vida
extremamente sacrificada”

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a proposta que isenta de imposto de renda os proventos de aposentadoria dos portadores de albinismo. O Projeto de Lei do Senado 245/2012, do Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) recebeu relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA), lido pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), reconhecendo a redução da capacidade produtiva das pessoas afetadas por esse distúrbio e a necessidade de tratamentos caros, que se tornam ainda mais onerosos para os aposentados.

“Os portadores de albinismo levam uma vida extremamente sacrificada e, mesmo quando conseguem empreender atividade profissional, fazem-no com grandes dificuldades físicas e econômicas”, afirma o relatório, lembrando que considerar as peculiaridades de grupos sociais para delinear a política e a legislação tributária está de acordo com o princípio constitucional que proclama como um dos objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária.

O albinismo é um distúrbio congênito que se caracteriza pela ausência completa ou parcial de pigmentação na pele, nos cabelos e nos olhos, já que a pessoa afetada não produz melanina. Entre os diversos tipos de albinismo, o mais perigoso oculocutâneo, no qual a total ausência de melanina causa deficiência visual de moderada a séria. A isenção de imposto de renda aos aposentados com esse distúrbio se justifica, afirmou Suplicy, para compensar os gastos com a compra de medicamentos, material médico-hospitalar e pagamento de acompanhantes.

A isenção de IR para aposentados com moléstias graves e incapacitantes já é prevista em diversos casos, como para os pacientes de câncer que recebem o benefício pelo regime Geral da Previdência (trabalhadores da iniciativa privada). No caso de servidores públicos, há previsão de concessão de aposentadoria especial. “Se o aposentado ou pensionista portador de albinismo evoluir para uma situação de cegueira ou de câncer de pele, por exemplo, poderá ser beneficiado pela isenção. Conclui-se, portanto, que a eventual perda de arrecadação em decorrência da aprovação do projeto, se houver, será mínima”, afirmou Suplicy.

Confira o relatório aprovado na CAE

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