Seguirá para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado o relatório aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende dar celeridade à competitividade, à ciência, pesquisa e inovação, previstos no projeto (PLS nº 689/2011) que estabelece um método progressivo de tempo para calcular o valor que o depositante de uma patente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Segundo Pinheiro, o aumento progressivo devido pelo titular da patente depositada tende a incentivar a redução do prazo que o invento estará protegido e, isso, na prática, irá acelerar a inovação de outros participantes.
“Essa majoração do valor da retribuição ao longo do tempo vista incentivar. É um elemente que buscar fazer com que a redução de prazo possa estabelecer até a chamada competição entre os agentes econômicos. Esse é o espírito central da matéria”, afirmou.
Pinheiro observou que o autor do projeto, o ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), também incluiu a adesão do INPI à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). “É uma medida importante para a desburocratização, porque simplifica o processo de registro e marcas. Essa é uma das grandes questões que a gente ainda tem entraves no Brasil”, disse.
O projeto deve entrar na pauta da CCT nas próximas semanas e sua votação terá caráter terminativo, ou seja, sendo também aprovado na comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Marcello Antunes
